São Jerônimo (RS) – As negociações com a CGT Eletrosul, envolvendo as moradias de 86 famílias de São Jerônimo, que podem ir a leilão, foram o tema de reunião realizada na tarde da última terça-feira (14) entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), o prefeito, procurador do município, vereadores e representantes dos moradores.

De acordo com o subdefensor público-geral do estado para assuntos jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, a reunião presencial com a empresa, realizada no dia 26 de agosto, foi muito exitosa. “Na ocasião, a CGT disse o que pretende com essas moradias e nós esclarecemos a realidade dos moradores. Estamos diante de uma situação jurídica complexa, potencializada pelo transcorrer do tempo. Por isso, a necessidade de tratar o tema com cautela, tentando resolvê-lo de forma pacífica. Sempre deixamos claro que, como instituição de Estado, vamos agir dentro da legalidade”, disse.

Rodrigues também explicou que alguns espaços públicos, como uma praça, foram retirados do leilão, a pedido da Defensoria Pública. “Isso eu avalio como algo muito positivo e mostra que a empresa está disposta a conversar e resolver o problema.”

Conforme o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), Rafael Pedro Magagnin, estratégias jurídicas estão sendo estudadas para viabilizar a regularização fundiária dos imóveis. “O que a CGT diz é que respeitará a legalidade, mas não pretende simplesmente desalojar essas famílias. A empresa tem esse problema e conta com a participação da DPE para a resolução. Sentimos uma boa vontade muito grande por parte da CGT em buscar uma conciliação.”

Também presente na reunião, o defensor público-assessor jurídico Fabrício Azevedo de Souza afirmou que a CGT confia na intervenção da Defensoria Pública para buscar o caminho legal para a transferência de titularidade dos imóveis, em especial pela experiência e conhecimento na área por parte da instituição.

Entenda o caso
Desde julho, a Defensoria Pública está atuando para assegurar o direito de moradia a cerca de 2 mil pessoas, cujas casas foram originariamente destinadas para residência dos funcionários da CGT Eletrosul, antiga CEEE. São 1,7 mil em Candiota, no sul do estado, e outras 300 pessoas em São Jerônimo, na região carbonífera. Com o avanço do processo de reestruturação societária da empresa, os imóveis poderão ir a leilão.

Após realizar um grande mutirão de atendimento em Candiota e também obter mais documentos e informações sobre a situação de São Jerônimo, a DPE/RS teve a primeira reunião com a Direção da CGT Eletrosul em 26 de agosto.

As negociações seguem e a ideia é resolver a situação de forma extrajudicial, ou seja, sem ingresso de ação na Justiça, priorizando o diálogo com a empresa.