Mutirão da DPE/RS possibilita que crianças tenham o nome do pai incluído em certidão de nascimento
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![Homem está de costas, vestindo um colete verde em que se lê Defensoria Pública. Ao fundo, há um banner com os dizeres meu pai tem nome, programa de reconhecimento de paternidade](/upload/recortes/202408/16200751_153147_GD.jpg)
Porto Alegre (RS) – Na última quinta e sexta-feira, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou um mutirão para reconhecimento e registro de paternidade no Mercado Público de Porto Alegre. O evento chamado “Meu Pai Tem Nome” foi promovido pelo Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NUDECA) e pelo Núcleo de Defesa dos Direitos das Famílias (NUDEFAM).
Segundo o CONDEGE, somente em 2024, mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil. No município de Porto Alegre, em 2023, 1.117 crianças foram registradas sem o nome paterno, no Estado o total é de quase 7 mil. Diante desse cenário, a DPE/RS reuniu atendimentos que já fazem parte da atuação de forma concentrada e proporcionou à população hipossuficiente auxílio e orientação jurídica.
Ao todo, 45 pessoas foram atendidas pela DPE/RS nos dois dias de ação. Um dos casos que chamou a atenção da defensora pública dirigente do NUDECA, Paula Simões Dutra de Oliveira, foi o de um senhor com mais de 50 anos que buscou atendimento para incluir o nome do pai, já falecido, na certidão. “Ele viu o mutirão na TV e buscou o atendimento. Isso mostra a importância que tem, mesmo para uma pessoa já adulta, ao fazer questão de incluir o nome mesmo depois de tanto tempo do falecimento do pai”, contou Paula.
No local, foram disponibilizados os serviços de DNA extrajudicial, acordo entre familiares para decisões de guarda, convivência e alimentos pela Câmara de Mediação Familiar e rodas de conversa sobre paternidade consciente promovidas pela psicóloga Simone Vieira da Cruz. O Registro Civil também esteve presente na ação para reconhecimento da paternidade.
O mutirão Meu Pai tem Nome acontece em agosto, mês em que é comemorado o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, instituído pela Lei 14.623/23. A ação assume especial importância por estimular o reconhecimento da paternidade biológica ou socioafetiva, fundamental no desenvolvimento socioemocional do indivíduo, comenta a dirigente do NUDECA.