Pelotas (RS) - Por 18 anos, não ter um lugar para chamar de lar foi o problema de uma mãe de três filhos, moradora de Pelotas. Trabalhando como catadora, sem residência fixa, e sem condições para arcar com as despesas de aluguel, a mulher precisou procurar a ajuda da Defensoria Pública para resolver a situação da falta de moradia. Os Defensores Públicos Igor Menini e Gabriela Vaz conseguiram, por meio de uma antecipação de tutela em desfavor do Município de Pelotas, um pedido de fornecimento de moradia, considerando os direitos de moradia e dignidade.

Atendida pela Defensora Publica Gabriela Vaz, em janeiro, a assistida contou que já não conseguia arcar com as despesas do aluguel da casa onde morava, com custo de 200 reais por mês. “Assistida pela Assistência Social da Prefeitura desde 1995, somente em 2005 buscou ajuda ao órgão, procurando obter uma moradia popular”, conta a Defensora Pública.

Desde então, a mulher foi inscrita em todos os planos de moradia do município. “No entanto, ela jamais recebeu uma residência”, afirma Gabriela. “Por motivos desconhecidos, os responsáveis pelos programas passaram a preterir o caso, inclusive maltratar a referida senhora.” A Defensora garante que a assistida apresentou todos os documentos solicitados para o cadastro nos programas assistenciais do Governo.

Um funcionário da Prefeitura chegou a entregar para a mulher seis tábuas, algumas telhas e poucos caibros para que ela construísse uma casa, em um terreno indicado pelo órgão.
“Assentando-se no local sofreu uma ação de reintegração de posse, pois: o terreno não era da Prefeitura, e sim de particular”, conta Gabriela.

“Ajuizou-se ação no Juizado da Fazenda Pública. O testemunho da assistente social da Prefeitura, bem como o depoimento pessoal da assistida, foi essencial ao convencimento do juiz, o qual julgou procedente a ação, determinando que o município fornecesse a moradia”, comenta a Defensora Pública.

Na sentença, em audiência, o juiz ressaltou que desde 2005 até os dias de hoje, diversas moradias foram entregues a muitas famílias pelotenses e que não teria motivo justificável para que a mulher fosse relegada, já que preenchia todos os requisitos. Após ouvir a sentença, a assistida não conteve as lágrimas e disse: “obrigada meu Deus.” A Defensora Pública conta que a emoção tomou conta de todos na sala de audiências. “Foi uma experiência muito emocionante e uma satisfação enorme poder presenciar a justiça sendo feita, como verdadeiramente deve ser.”

O Defensor Público Igor Menini diz que a importância do atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, como o caso dessa assistida, comprova o fácil acesso à justiça que a Defensoria Pública proporciona. “Problemas pessoais entre a assistida e servidores e a falta de informação por parte do município resultaram em um imenso prejuízo para a assistida, eis que ficou de fora de projetos sociais, vivendo, dessa forma, em estado de miserabilidade”, explica Menini. “Assim, mais uma vez a Defensoria Pública reafirma sua posição de garantidora de direitos, bem como de Instituição comprometida com o bem estar social.”