Porto Alegre (RS) – Com o objetivo de propor ações específicas para a qualificação do tratamento destinado às mulheres presas, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do Governo do RS (SJSPS-RS) lançou recentemente a cartilha “Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas”. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), como integrante do Comitê de Políticas Públicas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado, apoia a iniciativa.

A cartilha é direcionada aos operadores da segurança pública e dos sistemas penal e socioeducativo e busca aprimorar os mecanismos atualmente existentes, a fim de contribuir na melhoria da qualidade de vida das mulheres presas e egressas.

Segundo o Ministério da Justiça, a população atual de mulheres presas no Brasil é de 30.625, ou 4,57% do total de presos no País. Sabe-se que, no cenário nacional, a maioria das unidades prisionais é construída com foco no público masculino, e poucas são destinadas exclusivamente às mulheres.

No sistema prisional gaúcho, as mulheres privadas de liberdade representam o total de 2.402 pessoas. Atualmente, o Estado conta com seis estabelecimentos prisionais destinados exclusivamente ao recolhimento do público feminino, sendo os demais locais de custódia espaços não específicos às necessidades de gênero.

No documento, são abordados temas como: os principais direitos das mulheres, cuidados com a saúde, direitos com a criança recém-nascida, educação, trabalho prisional, principais redes de apoio, tipos de violência, como evitá-los e como denunciá-los.

Para acessar a cartilha, clique aqui https://www.defensoria.rs.def.br/atencao-as-mulheres-privadas-de-liberdade-e-egressas