Santo Ângelo (RS) - A Defensoria Pública de Santo Ângelo conquistou a garantia de que o pedido de um jovem casal, de Santo Ângelo, fosse acatado pela Justiça. Os jovens desejam abortar um feto anencéfalo (que nasce sem uma parte do cérebro), já que, após a consulta com três médicos, todos confirmaram a impossibilidade da vida extra-uterina. O Defensor Público Waldemar Menchik Júnior, após ajuizar o processo a pedido do casal, informou que o pleito obteve parecer favorável do Mistério Público e decisão judicial acolhendo o pedido.

O procedimento será feito na próxima segunda-feira (29), em hospital local, por determinação judicial. Segundo o Defensor Menchik Júnior, este é o segundo processo similar que é ajuizado na Comarca de Santo Ângelo, nos últimos três anos, tratando-se de hipótese rara. Informa, ainda, que em ambos os processos houve o deferimento dos procedimentos pelos médicos, já que, segundo estudos atualizados, o feto anencefálico é considerado natimorto, fadado a não ter vida fora do ventre da gestante. “Mesmo depois da decisão do Superior Tribunal Federal, realizado há cerca de um ano, o qual declarou que a interrupção da gravidez de feto portador de anencefalia não constitui infração penal, é tormentoso, porque envolve divergentes entendimentos filosóficos e até mesmo discussões do âmbito da religião.”

Nesse caso específico, o Defensor Público entende que a decisão do casal está correta, porque, além de ter parecer favorável do Ministério Público, está amparada em três laudos médicos, confirmando a anencefalia e a impossibilidade de vida extra-uterina. Outro argumento foi o fato de que a gestante de um feto anencefálico corre risco de morte e, se fizer o parto, dificilmente poderá gerar outro filho.

“O importante é o casal estar consciente de seu ato e corretamente orientado pelos médicos, ponderando que, acima de tudo, o procedimento, que constitui situação tormentosa, ao menos contribui para amenizar a amargura por quem passa por situação dessa espécie, e mantém aceso o sonho do casal de ter outros filhos”, diz o Menchik Júnior.