Campo Grande (MS) – A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, coordenou a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), no dia 20 de fevereiro, um dia antes da realização do 3º Encontro Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Saúde, na Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. 

A judicialização da saúde foi um dos principais temas de debate entre os membros. Foi discutido um protocolo mínimo para implantação de fluxos extrajudiciais de resolução de conflitos em saúde nas Defensorias Públicas estaduais. Além disso, os participantes discutiram o panorama dos pedidos judiciais de medicamentos após o julgamento do Tema nº 106 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS), e encaminharam a elaboração do regulamento da Comissão. Também foram debatidas as análises dos Enunciados de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizadas em preparação à III Jornada Nacional de Saúde do CNJ.

“A troca de experiências referentes à atuação em saúde e a análise do cenário jurídico nacional relativo à matéria são importantíssimos para o avanço das práticas judiciais e extrajudiciais da Defensoria Pública, na busca da garantia do acesso à saúde", destacou Regina.

Participaram da reunião defensores públicos dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Amazonas, do Distrito Federal, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, do Piauí, e de São Paulo.

Texto: Nicole Carvalho/Ascom DPERS* com informações da DPE/MS
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