Celebrado em 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído através da Lei 11.635, de dezembro de 2007, com abrangência no território nacional.

Essa data é uma referência aos ataques sofridos por Mãe Gilda, que teve sua residência invadida por grupos evangélicos após uma foto dela ter sido publicada na capa da Folha Universal com a manchete “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”. Sua casa foi apedrejada e o marido agredido verbalmente. Gildásia dos Santos, nome de registro, já com sua saúde fragilizada em decorrência das agressões, após infartar, faleceu no dia 21 de janeiro de 2000.

Mãe Gilda é apenas um exemplo de que, embora o Brasil seja oficialmente um Estado laico e de rica diversidade cultural, ainda se faz necessária a luta em favor da livre expressão religiosa.

A Constituição brasileira é clara ao preceituar que: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Com isso, é assegurada a liberdade religiosa, a qual implica a garantia ao cidadão de escolher sua religiosidade sem restrições e de assumi-la, da mesma forma que possibilita a convivência pacífica com aqueles que preferem professar outra religião, ou até mesmo não ter crença alguma.

Portanto, a Carta Magna ampara total liberdade de crença religiosa, além de proteção e respeito às manifestações de cunho religioso.

Dessa forma, o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul buscam constantemente medidas estratégicas visando a garantir a dignidade humana para compartilhar caminhos que possibilitem o enfrentamento à intolerância religiosa.

Texto elaborado por Mariana de Mello Sampaio e Claudete Ancelmo – estagiárias do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH)