Fagundes Varela (RS) – A Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), a partir de ação judicial da comarca de Veranópolis, garantiu a instalação de serviços de energia elétrica e de água potável na moradia de uma família no interior de Fagundes Varela. Eram nove pessoas, incluindo crianças, residindo na propriedade rural sem infraestrutura mínima para sobrevivência.

A casa foi construída por um dos membros da família, sozinho, que, desempregado, teve como única opção arrendar um terreno rural para construir sua residência ao receber notificação para desocupação do imóvel urbano que era habitado pelo grupo familiar.

No entanto, ao solicitar o fornecimento de água potável e energia elétrica para a residência que então os abrigaria, teve os serviços negados com as justificativas de irregularidade da construção e não comprovação da propriedade do local.

A Defensoria Pública de Veranópolis ingressou no caso e exigiu o imediato provimento dos serviços em questão, sustentando que o acesso a esses emerge “não apenas como uma necessidade física para a sobrevivência, mas também como uma questão de respeito às condições mínimas para dignidade humana”.

A ação levou em consideração a vulnerabilidade socioeconômica da família, bem como a importância da residência apropriada para proteção às crianças enquanto dever constitucional.

A demanda efetuada pelos defensores públicos Emiliano Campagnaro Chilante e Marcus de Freitas Gregório foi acatada pelo Tribunal de Justiça, determinando o providenciamento imediato dos serviços fundamentais por parte das concessionárias de energia e saneamento básico da região.