Candiota (RS) – Nesta semana, uma equipe da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) esteve em Candiota para analisar a situação jurídica e prestar orientação às famílias que residem nas Vilas Operária e Residencial, ameaçadas de deixar suas residências a partir do processo de reestruturação societária das duas subsidiárias da Eletrobras na região Sul: Eletrosul e CGTEE.

A força-tarefa da Defensoria Pública se juntou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para agilizar o atendimento às famílias que ainda não haviam apresentado a documentação necessária para subsidiar a negociação com a estatal. Durante a semana, defensores e servidores prestaram atendimento aos moradores de Candiota, visitaram as Vilas Operária e Residencial, ouvindo diversos relatos individuais, e reuniram-se com a PGM e com a Prefeitura, a fim de coletar o máximo possível de informações. Foram realizados 152 atendimentos pela equipe da DPE/RS.

As casas foram originariamente destinadas para moradia dos funcionários da empresa. Contudo, com o decorrer dos anos, outras pessoas também passaram a residir no local. Atualmente, mais de 400 famílias vivem na área e, ao longo desse período, já realizaram diversas melhorias nos imóveis, com utilização de recursos próprios. Algumas moram há mais de 60 anos nesses bairros. Outras, investiram quase R$ 400 mil em reformas e manutenção.

“Eu entrei na casa, pela porta da frente. A empresa me propôs isso, dizendo que como era uma casa que ninguém tinha interesse, que eu poderia entrar e que eu só teria que falar com o antigo morador, o que foi documentado. Paguei anos de dívida que ele tinha na CEEE e mesmo assim tudo o que eu tinha era luz, não tinha condições de moradia. Eu tive que fazer reformas, adaptações pra minha filha que é especial, pra ela ter um desenvolvimento melhor. A evolução toda dela tá dentro dessa casa. Tudo eu fiz pra ela. Então nada foi pensado em vão, tudo eu investi pra família e me desfazer dessa casa é como me desfazer da minha família”, desabafa o morador Alex Madruga Castro, que mora desde 1974 na Vila Residencial.

No final de julho, a partir da notícia da possível ocorrência de leilão para alienação dos imóveis, representantes da Administração Superior da DPE/RS se reuniram com autoridades locais e moradores para discutir o assunto. Na ocasião, ficou definido que a Defensoria, junto com a Prefeitura de Candiota e a PGM, fariam um levantamento da situação das famílias, colhendo a pertinente documentação, para posterior avaliação da melhor estratégia de atuação para manter os moradores em seus lares.

A ideia é angariar todos esses subsídios para tentar, inicialmente, resolver a situação de forma extrajudicial, ou seja, sem ingresso de ação na Justiça, priorizando o diálogo com a empresa.

Histórico

Por volta dos anos 1970, a CEEE ofereceu as casas aos seus funcionários, para que residissem mais próximos ao trabalho. Até o início dos anos 1990, a empresa fazia manutenção nas casas, como corte de grama, troca de chuveiro, entre outras. Em 1996, com a criação da CGTEE e, posteriormente, com o controle pela Eletrobras, a partir dos anos 2000, os próprios moradores passaram a cuidar das residências, uma vez que a estatal, nas palavras deles, abandonou as casas.

Além da deterioração normal, causada pela ação do tempo, diversas moradias estão com rachaduras, provocadas pelas detonações realizadas em uma mina próxima à Vila Residencial. A usina ainda emana cinzas que, somadas às intempéries, podem eventualmente causar corrosão nas residências.
O argumento usado em defesa dos moradores é de que, se não fosse por eles, muitas casas já teriam desabado, uma vez que a empresa não fez manutenção durante décadas.

Além disso, segundo os moradores, os valores avaliados recentemente pela estatal (entre R$ 200 e R$ 400 mil) não condizem com os praticados pelo mercado e aquelas que se aproximam disso só têm esse valor porque as famílias promoveram diversas melhorias. A questão é que essas mesmas famílias não teriam condições de adquirir as casas pelo valor atualmente avaliado pela empresa. 

Por volta de 2011 e 2012, a estatal promoveu um projeto de regularização na Vila Operária. Após avaliação das casas, alguns moradores pagaram para a empresa uma média de R$ 20 mil e tiveram sua situação regularizada. Porém, na Vila Residencial o mesmo não aconteceu.

Reunião com a comunidade

No dia 11, o subdefensor público-geral do estado para assuntos jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, o defensor público-assessor jurídico, Fabrício Azevedo de Souza, e o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Rafael Pedro Magagnin, reuniram-se com a comunidade de Candiota para explicar como a Defensoria Pública vai atuar no caso. O encontro ocorreu no CTG Candeeiro do Pago e mais de 100 pessoas participaram.

De acordo com Brandão, o momento é de análise da situação de cada moradia e da realidade enfrentada pelos munícipes. “O trabalho está apenas iniciando e estamos atuando com o maior zelo.

Todas as situações estão sendo avaliadas e todas as pessoas estão sendo ouvidas, para que depois possamos avaliar a melhor forma de resolver o problema de cada morador”, explicou.
Segundo Souza, a DPE/RS, atenta a todas as circunstâncias, pretende abordar a questão social envolvida, em especial porque cada família construiu sua história de vida nessas casas.

No encontro, Magagnin fez um relato sobre as visitas realizadas nas vilas e explicou que nenhuma medida está sendo descartada. “Ainda não temos uma resposta pronta e acabada, e estamos trabalhando com muita responsabilidade. Temos que conhecer a realidade local, para bem podermos conversar e negociar com a CGT Eletrosul. Enquanto força unida, vamos encontrar uma saída”, disse.

Município de São Jerônimo enfrenta o mesmo problema

Em São Jerônimo, 86 famílias estão passando pela mesma situação de Candiota. Para conhecer essa realidade, uma reunião foi realizada no dia 12, na Prefeitura de Candiota, com representantes dos moradores, o prefeito de São Jerônimo, Evandro Agiz Heberle, autoridades de Candiota e os defensores públicos. De maneira virtual, o deputado federal Giovani Cherini também participou do encontro.

“A situação de ambas as cidades precisa ser analisada não apenas do ponto de vista jurídico, mas também político e social. Vamos trabalhar manejando os instrumentos adequados à medida que se tornem necessários”, explicou Alexandre Brandão Rodrigues.

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