Porto Alegre (RS) – Na tarde da última quinta-feira (25), os subdefensores públicos-gerais Caroline Panichi (Assuntos Institucionais) e Marcelo Candiago (Assuntos Administrativos) e o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), Rafael Magagnin, receberam representantes da área jurídica da concessionária de energia elétrica CEEE Equatorial em reunião para apresentação de problemas identificados pela Defensoria Pública a partir dos atendimentos realizados com os seus assistidos.

Na reunião, Cláudia Pereira de Mello Lang e David Abdalla Pires Leal, advogados da companhia, apresentaram um panorama das ações realizadas para restabelecer a energia aos clientes da concessionária após o forte temporal que atingiu o Estado. Além disso, informaram algumas medidas tendentes a buscar evitar ou amenizar os próximos eventos climáticos, tais como o ocorrido no último dia 16. Na ocasião, uma das causas e medidas apontadas pela distribuidora foi o cuidado e o monitoramento da vegetação, que corresponderia à causa de 14% dos chamados recebido pela concessionária durante o ano de 2023.

O dirigente do NUDECONTU destacou que a Defensoria Pública havia identificado supostas melhorias no contato e atendimento dos consumidores pela empresa; porém, neste último evento climático, os assistidos da Defensoria Pública não haviam conseguido, novamente, contato com a distribuidora, o que ensejou no imediato contato pela Instituição, na expedição de ofício com solicitação de informações, e, também, no agendamento da reunião presencial.

“O que chegou até nós foi a dificuldade de acesso à companhia para a comunicação da descontinuidade do serviço. O problema não parece ser apenas no restabelecimento da energia. Quando se presta um serviço público, é importante que as pessoas consigam ter acesso a uma comunicação adequada e rápida com a empresa. Nós percebemos que, quando muitas pessoas chegam até a Defensoria, é porque algo não está bem. Se o consumidor consegue ser ouvido pela empresa, ele fica um pouco mais tranquilo e essa reclamação não chega até nós”, afirmou Magagnin.

Consumidores atingidos podem buscar reparação dos danos

No encontro, foi tratado também sobre as ações de indenização rápida aos clientes que tiveram perda de bens perecíveis e de eletrodomésticos em razão da queda e também da oscilação no fornecimento de energia elétrica, situação agrava pelo número de dias em que os consumidores permaneceram sem acesso ao serviço público essencial.

Os representantes da Equatorial se mostraram dispostos a buscar, juntamente com a Defensoria Pública, uma solução mais rápida e eficaz para as indenizações por danos decorrentes da queda e oscilação de energia elétrica, embora o assunto fosse tratado de maneira discriminada por resoluções expedidas da ANEEL.

David ressaltou que querem trabalhar em conjunto na busca de soluções a partir sugestões da Defensoria Pública e da experiência em casos que chegam até a Instituição. “Nós buscamos ter a Defensoria como uma parceria para acelerar o atendimento do assistido, que é nosso consumidor. O que a instituição tiver de sugestão, nós estamos abertos a ouvir para trazer essa oportunidade de melhoria”, disse o advogado.

No encontro, ficou definido que a DPE/RS, a partir do NUDECONTU, irá elaborar propostas para o atendimento e auxílio daqueles que buscarem a Instituição com reclamações de perdas em razão da falta de energia elétrica decorrente do evento climático, além de outras alternativas para os demais casos e situações trazidos até a Defensoria Pública.