Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) recebeu, do presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Jair Krischke, a coleção “Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, composta por sete volumes. A entrega foi feita ao defensor público-geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira, e à defensora pública-assessora jurídica Aline Palermo Guimarães, na tarde desta segunda-feira (11).

A publicação dessa coleção inédita em língua portuguesa supre uma lacuna histórica para a formação do pensamento jurídico e da jurisprudência brasileira. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) surgiu no contexto da evolução pós-guerra do direito internacional e em complementaridade lógica, temporal e jurídica à construção do Sistema Universal de proteção que começou a ser erguido com a Declaração da ONU de 1948. Tanto em escala mundial, quanto continental, esse novo sistema representou uma reação normativa, jurídica, política, ética e moral aos conflitos e extermínios produzidos na Segunda Guerra.

A coleção é composta por:
• Volume 1: Direito à Vida, Anistias e Direito à Verdade
• Volume 2: Direitos dos Povos Indígenas
• Volume 3: Direitos Econômicos Sociais e Culturais (DESC) e Discriminação
• Volume 4: Direito à Integridade Pessoal
• Volume 5: Direito à Liberdade Pessoal
• Volume 6: Direito à Liberdade de Expressão
• Volume 7: Migração, Refúgio e Apátridas

Jair é historiador e um reconhecido militante dos direitos humanos, com importante atuação durante a ditadura militar no Brasil – período em que, inclusive, fundou o MJDH. Além disso, desde os anos 60, atua junto à Unesco, no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.