Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) participou, na tarde desta terça-feira (12), de uma mediação envolvendo catadores e Prefeitura de Porto Alegre. O encontro ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz.

A mediação foi solicitada pelos catadores. A categoria se sente prejudicada com o plano da Prefeitura de ter uma Parceria Público-Privada (PPP) com uma única empresa gerindo o recolhimento, a separação e a destinação de lixo doméstico na capital gaúcha. Atualmente, a administração municipal mantém 70 contratos, inclusive com cooperativas, para a execução do serviço.

O defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Rafael Pedro Magagnin esteve presente na mediação e destaca a importância do encontro.

“A Defensoria Pública vem acompanhando mais de perto a situação envolvendo os catadores e recicladores de materiais sólidos de Porto Alegre desde o ano de 2021 e, de lá para cá, muito já se avançou, a exemplo do Termo de Compromisso assinado em 2022 entre a Instituição, o Município de Porto Alegre e o DMLU, visando à inclusão e a regularização do trabalho de 143 catadores e a criação de uma nova Unidade de Triagem no Município”, disse o defensor.

O município, por meio da secretária municipal de Parcerias Ana Maria Pellini, comprometeu-se a não publicar o edital referente à PPP enquanto estiver em curso a mediação no TRT-4, bem como ampliar para 60 dias o prazo para a consulta pública sobre o tema, inclusive com a realização de audiências públicas presenciais. Além disso, ficou acertado que haverá contratação dos trabalhadores que atualmente desempenham as atividades junto ao município, caso avance a parceria com a iniciativa privada.

Em relação a questões emergenciais da categoria, a Prefeitura se comprometeu a apresentar um cronograma para atendimento das demandas em até 20 dias, sobre o qual os catadores se manifestarão no prazo de cinco dias. Também ficou de informar o resultado da reunião sobre a proposta do novo modelo de contrato apresentado pelos catadores que ocorrerá no dia 14 de março.

"O momento, agora, é bastante oportuno para que possamos avançar ainda mais e buscar a consolidação dos contratos de reciclagem e destinação dos materiais sólidos envolvendo todas as Unidades de Triagem de Porto Alegre, respeitando direitos mínimos dos trabalhadores, como uma remuneração digna e condições melhores de trabalho. Estima-se que mais de 330 pessoas serão diretamente beneficiadas com as medidas e que essas melhorias irão impactar, também positivamente, na prestação do serviço que é realizado ao cidadão portoalegrense”, comentou Rafael Magagnin.

Um novo encontro foi marcado para o dia nove de abril, às 14h.