Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) firmou um acordo com o município de Porto Alegre para isenção das contas de água aos moradores afetados pelas enchentes.

O documento foi assinado nesta segunda-feira (13), pelo defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria, e pelo defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner.

Conforme o acordo, para os moradores enquadrados na categoria social e que residem em áreas alagadas ou que foram alagadas, haverá isenção do pagamento por seis meses. Para aqueles que não se enquadram nessa categoria, a isenção será de dois meses.

Para os moradores de áreas desabastecidas, independentemente do tempo de desabastecimento, nos próximos dois meses, a cobrança será feita com base no consumo real, sem taxa específica e limitada à média dos últimos seis meses, evitando assim uma cobrança excessiva no momento em que as pessoas precisarão utilizar água para a limpeza das casas.

Além disso, foram estabelecidas medidas para evitar o superendividamento, com parcelamento das dívidas referentes à conta de água com pagamento em até 120 meses. Conforme o termo, também haverá isenção da cobrança das contas de água de todos os abrigos temporários cadastrados junto ao município pelo prazo que durar o abrigamento.

Ficou acordado ainda que será feita uma busca ativa para incluir mais pessoas na categoria social.

O acordo também foi firmado pelo Ministério Público.

Na última sexta-feira (10), a Defensoria Pública do Estado já havia firmado um acordo com a AEGEA Corsan para isenção dos pagamentos das contas de água em 68 municípios atingidos pelas enchentes.