A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) deu o prazo de dez dias para que a Prefeitura de Novo Hamburgo preste esclarecimentos sobre as notificações de desocupação de terrenos que seriam do Município por pessoas em condição de vulnerabilidade.

Nas últimas semanas, o Executivo tem notificado moradores e ocupantes de áreas e terrenos pertencentes ao Município, oferecendo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária.

Por meio do Núcleo de Defesa Agrária e da Moradia (NUDEAM), a DPE/RS requisitou informações sobre os critérios de escolha das famílias que foram notificadas, se foram realizados levantamentos sociais prévios – considerando as vulnerabilidades sociais das pessoas afetadas e as políticas públicas habitacionais – e quais alternativas o Município pretende adotar para absorver as ações de moradia que essas famílias passarão a demandar.

O Núcleo questiona, também, se as famílias sujeitas às notificações de desocupação estão devidamente cadastradas, selecionadas e em recebimento de benefício ou programa municipal ou federal de habitação, e se há algum condicionamento para que seja realizada a desocupação somente após o recebimento dos programas habitacionais hoje existentes.

Além disso, a DPE/RS recomenda ao Município que suspenda, pelo menos provisoriamente, o envio de qualquer notificação às famílias que se encontram em ocupação já consolidada pelo tempo, ressalvados os casos autorizados por lei, até que seja realizada reunião com a Defensoria ou então sejam apresentadas respostas satisfatórias aos questionamentos e um plano de ação para mitigar os efeitos causados a essas famílias.

De acordo com o dirigente do NUDEAM, defensor Rafael Magagnin, a Defensoria Pública foi procurada, recentemente, em razão do recebimento das notificações de desocupação por parte dos moradores, especialmente daqueles em condições de vulnerabilidade pela idade e financeira. “O que nos preocupa é a forma como vem sendo adotado este procedimento, se as garantias individuais dessas pessoas estão sendo observadas e se o Município está disposto a oferecer alternativas adequadas a estas demandas de moradia. Estamos dispostos ao diálogo e solicitando data para reunião próxima.”