Porto Alegre (RS) – Equipes da Defensoria Pública do Estado e do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) realizam nesta quinta-feira (10), na sexta (11) e no sábado (12), o segundo mutirão do programa ReguLAR.

Os atendimentos ocorrem no Loteamento Cristiano Kraemer, no bairro Campo Novo, Zona Sul, das 9h às 17h. O ônibus da Defensoria Pública Itinerante estará estacionado no local para atender os moradores.

O programa, que facilita a quitação de dívidas de mutuários com o Demhab, possibilita três tipos de negociações:

1. Pagamentos de dívidas em atraso - Documentos necessários: CPF, RG e comprovante de residência.

2. Quitação antecipada do saldo devedor - Documentos necessários: CPF, RG e procuração.

3. Regularização da titularidade do contrato - Documentos necessários: comprovante de estado civil, RG e CPF; cópia da folha resumo do CadÚnico atualizada nos últimos 60 dias e comprovante de renda; Certidão negativa de débito condominial se for o caso; declaração sob as penas da lei de que não é proprietário e nem possuidor de imóvel no Município, bem como declaração de não ter sido contemplado por nenhum outro programa habitacional público; comprovante de mínimo três anos de residência no imóvel; capacidade financeira de pagamento, mediante formulário de declaração; limite máximo de 30% de comprometimento da renda familiar, apurada na data da negociação, mediante formulário; cópia da matrícula atualizada do imóvel se houver individualização; inquérito social, no âmbito da Sasc; comprovação da cadeia sucessória através de documento contratual hábil; ou procuração com poderes para transferir para si ou para outrem o imóvel, se for o caso; ou ainda declaração do contratante registrado no Demhab de que não tem mais interesse em manter o contrato.

Atualmente, o Demhab possui 107 empreendimentos, onde moram 36 mil pessoas. Desse número, 14 mil mutuários são inadimplentes.

Para os moradores que desejam realizar negociações e ainda não há data prevista para atendimento, é necessário realizar agendamento via Whatsapp: 51 99332-8954 ou pelo e-mail regular@demhab.prefpoa.com.br