Porto Alegre (RS) - A dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Liliane Braga Luz Oliveira, representou a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) na assinatura do Termo de Compromisso que tem por objetivo a implementação do Questionário de Avaliação de Risco para a prevenção e enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no dia 3 de junho. Além da DPE/RS, assinaram o termo o Governo do Estado (representado pela Polícia Civil), o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado.

A ideia é que as instituições que são porta de entrada desses casos apliquem o questionário junto às vítimas. A ferramenta devera? instruir todos os inquéritos policiais que apurem crimes dessa natureza, bem como pedidos de medidas protetivas, para subsidiar a atuação das instituições que compõem o Sistema de Justiça. De acordo com Liliane, a utilização do questionário é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que se entenda melhor a motivação desse tipo de crime e, principalmente, para que sejam criadas estatísticas que vão subsidiar ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar. A defensoria também frisou a importância desta união das instituições de Estado para combater a violência doméstica, que possui números alarmantes em todo o país.

No evento de assinatura, a dirigente do Nudem falou sobre o projeto “Defensoria Pública nas escolas – vamos falar sobre violência doméstica?”, uma iniciativa voltada a alunos e educadores de escolas públicas do estado, que tem como objetivo mostrar a importância da Legislação protetiva da mulher, além de ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher. “Queremos mostrar a importância de começar a combater este tipo de crime desde cedo.”

Segundo a procuradora de justiça Ângela Salton Rotunno, uma das signatárias do termo, a assinatura do documento representa o início das mudanças que o país precisa e a importância da união entre as instituições que lidam diariamente com casos de violência doméstica. Da mesma forma, a chefe de Polícia Civil, delegada Nadine Farias Anflor, ressaltou que muitas vidas serão salvas com o gesto. Conforme a policial, 22 delegacias do estado adotarão o questionário neste primeiro momento. A ideia é expandir o uso em todas as Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), no futuro.

Para a corregedora-geral da justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar, a jurisdição da violência doméstica não pode ser feita sem uma Polícia, uma Defensoria e um Ministério Público de excelência. “Nosso desafio é combater uma cultura que já está enraizada na sociedade. Precisamos trazer ao espaço público os dados que serão gerados com este questionário, porque eles nunca foram quantificados”, afirmou. A desembargadora lembrou ainda que muitas mulheres acabam diminuindo os atos dos agressores ou até mesmo se culpando por estes atos e, por consequência, não registram a ocorrência policial. Por trazer questões objetivas – e que muitas vezes a vítima esquece de abordar –, o questionário vai auxiliar as instituições a fazerem um melhor encaminhamento da mulher.