Porto Alegre (RS) - Ação dos Núcleos de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM) e de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (NUDECONTU) da Defensoria Pública do RS garantiu que fosse suspensa a liminar para reintegração de posse em parte da Ocupação Farroupilha, localizada na Vila Asa Branca, em Porto Alegre. Na decisão proferida no dia 21, também foi determinado que a questão seja encaminhada à Comissão de Conflitos Fundiários do Judiciário gaúcho.

Iniciada em setembro de 2021, a ação de reintegração de posse visava retirar parte das famílias que ocupam a Vila Asa Branca. De acordo com a autora da ação, certa área do terreno seria de propriedade particular e fazia parte de herança deixada por familiares.

Em março deste ano, representantes da comunidade buscaram atendimento da Defensoria Pública após serem intimados sobre a ação de reintegração de posse. No atendimento, relataram que no local habitavam 79 famílias, muitas delas em situação de extrema vulnerabilidade; dessas, 13 receberam o documento por estarem em área da herança.

Na petição, os defensores públicos Rafael Magagnin e Renato Muñoz apontaram que o local é composto por baixa habitabilidade e por residências extremamente humildes. “(...) demonstra que as pessoas que ali se encontram, atualmente, estão por extrema necessidade e por, absolutamente, não terem outro local para ir, de forma que o cumprimento do mandado de reintegração, nesta ocasião, certamente as despejaria nas ruas, em absoluta violação ao direito humano, fundamental e social à moradia, além, é claro, de violação à dignidade da pessoa humana”, afirmaram os Defensores Públicos.

No pedido, Maganin e Muñoz solicitaram que fosse suspensa a reintegração da posse, bem como designada audiência entre as partes, com a presença dos secretários municipais de Desenvolvimento Social e de Habitação de Porto Alegre, além do envio da ação para a Comissão de Conflito Fundiário do Tribunal de Justiça do RS - órgão criado no período pós-pandemia para auxiliar juízes e, principalmente, elaborar estratégias de retomada da execução de decisões de reintegração suspensas, buscando que acontecessem de maneira menos prejudicial aos réus das ações.

Na decisão, o juiz de direito Renildo Argolo Nery destacou que, apesar das alegações da parte autora da ação de reintegração, acolhia os pedidos da DPE/RS. O magistrado reforçou que, seguindo o Supremo Tribunal Federal, devem ser utilizados meios alternativos de solução de conflitos possessórios antes de proceder a qualquer desocupação compulsória. Nery ainda destacou que era preciso considerar o momento atual do Estado, que foi atingido por uma catástrofe climática e a vulnerabilidade agravada dessas pessoas deveria ser levada em consideração.

A Ocupação Farroupilha está localizada na zona norte de Porto Alegre, à margem de um arroio e próxima da Freeway. Nas moradias improvisadas do local, residem principalmente venezuelanos que vieram ao Brasil buscando melhores oportunidades de vida.