Porto Alegre (RS)* – O defensor público dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, Renato Muñoz, esteve presente, nessa segunda-feira (14), no ato de entrega de matrículas para moradores do Conjunto Residencial Sarandi. A cerimônia aconteceu no Salão Nobre do Paço Municipal, em Porto Alegre.

As 63 famílias que residem no conjunto habitacional, localizado na zona norte da Capital gaúcha, receberam, da Prefeitura municipal, o título de propriedade. O condomínio, que havia sido entregue em 1988, fez parte do programa ReguLAR, do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).

“Tão importante quanto fazer moradias novas é fazer regularização fundiária. Quando Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Governo se unem, as entregas acontecem de forma mais efetiva à população”, afirmou o prefeito Sebastião Melo.

O ReguLAR tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas de mutuários, promovendo a regularização dos apartamentos junto ao município e ao registro de imóveis. A entrega da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) aos moradores garante que, a partir desse ato, cada um tenha a propriedade do imóvel.

*com informações da ASCOM da Prefeitura de Porto Alegre