Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ajuizou uma ação, nesta terça-feira (13), pedindo o afastamento imediato de quatro servidores da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (FASE), por relatos de agressões físicas e psicológicas contra adolescentes. Os casos ocorriam, conforme denúncias, no setor de atendimento especial da Comunidade Sócio-Educativa (CSE), no complexo da Vila Cruzeiro, em Porto Alegre.

Além disso, os defensores Rodolfo Lorea Malhão, Paula Simões Dutra de Oliveira e Fernanda Pretto Fogazzi Sanchotene solicitaram a interdição da unidade e pediram indenização pelo dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, que deve ser destinada a fundo voltado à qualificação profissional dos adolescentes em cumprimento de medida.

O espaço onde os casos ocorreram é destinado aos internos que cumprem sanções disciplinares. Em um desses casos, após requisição das imagens de videomonitoramento à Presidência da Fundação, houve comprovação das agressões feitas por um servidor.

No vídeo, outra servidora presencia os atos de violência e apenas observa, sem qualquer reação. Também é possível ver um adolescente, algemado, caminhando ao lado de um dos servidores. Inicialmente, ele é agredido com uma cabeçada, xingado e recebe dois socos na altura da cabeça. Em outra imagem, ele está subindo degraus de uma escada e é empurrado por um servidor, bate com as mãos e braços no piso, sem conseguir se proteger, em razão das algemas.

Após ciência do caso, ocorrida no último dia 3 de dezembro, procedeu-se à oitiva da totalidade dos internos da unidade, que somam mais de 20 socioeducandos. A grande maioria confirmou as situações de agressões físicas frequentes e ameaças cometidas pelos mesmos agentes.

Um dos adolescentes narrou que foi agarrado pelo pescoço, enquanto estava sentado e algemado. Disseram-lhe que, no atendimento especial, receberia tudo na mão. Se fizesse qualquer pedido, iriam lhe arrebentar e atropelar. Ameaçaram-lhe de, em caso de reclamações, ter remédios injetados em seu corpo e de ser amarrado pelado em cima de uma maca, se mijando e fazendo necessidades ali por dias.

Outro adolescente disse que foi ameaçado pelos agentes, que se fizesse algo de errado iria ser “quebrado a pau” e que “não existe socioeducação, aqui é cadeia”.

Em um dos relatos, um interno cita que recebeu tapas na cara, que os agentes disseram que se houvesse outra intercorrência dentro do CSE, ele seria pego entre vários, seria atado e amarrado. Segundo ele, nunca contou para ninguém, pois os agentes dizem que “não vai dar nada, que o que vale é unicamente a palavra deles”.

Outro interno disse que foi tratado “igual bicho”, no período que ficou em atendimento especial. Não pôde falar, nem conversar com outro interno. Foi ameaçado ser largado de “porquinho”, ou seja, com as mãos e pés amarrados para trás, caso não se comportasse.

De acordo com os defensores, a situação é tão grave que, mesmo após as denúncias, um adolescente foi levado ao atendimento especial, onde ficou, novamente, sob custódia dos servidores que ele havia denunciado. Logo após chegar ao local, ele tentou se suicidar e teve que ser atendido pela junta médica do local.

A ação foi ajuizada no Terceiro Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre. Além de pedir a interdição da unidade, os defensores solicitaram que seja proibida a destinação de jovens ao setor de atendimento especial, local em que ocorreram as agressões.