Porto Alegre (RS) - Na manhã do dia 27 de abril, a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Liseane Hartmann, participou de reunião do programa RS Seguro com a finalidade de dar andamento ao projeto Redução e Prevenção da Violência contra a Mulher, bem como priorizar ações a serem realizadas neste período de emergência. Participaram da reunião virtual representantes do Gabinete do Vice-Governador do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Civil, Polícia Militar e Themis, entre outras instituições.

Na parte da tarde, Liseane acompanhou reunião para tratar do Projeto de Lei (PL) "Máscara Roxa", apresentado pelo deputado estadual Edegar Pretto. O PL foi admitido pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (Alergs) para trâmite em regime de urgência, pois se enquadra no critério de tema de relevância diante da pandemia de coronavírus. O Projeto tem como objetivo ampliar os locais de acesso a denúncias de violência doméstica e familiar contra as mulheres durante este período.

A ideia é instituir o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. As farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços ficam autorizados a receber denúncias de violência doméstica, encaminhado-as imediatamente para as autoridades competentes adotarem com urgência as medidas protetivas necessárias e cabíveis, visando a auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a realizarem denúncias de agressão durante o período de necessário isolamento social.