Porto Alegre (RS) – Mais uma Oficina Paz com Voz, promovida pelo Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da Defensoria Pública , ocorreu nesta quinta-feira (18). O projeto “Direito à identidade: Viva seu Nome!” foi o tema do debate, que ocorreu na sede do CRDH. A palestra foi ministrada por Daniel Caye, bacharel em Direito, integrante do G8-Generalizando, Grupo de Assessoria Jurídica sobre Direitos Sexuais e de Gênero, ligado ao Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) da Ufrgs, e também servidor da Defensoria.

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O projeto Direito à identidade: Viva seu Nome!, iniciado no Saju, surgiu no final de 2012, após alguns encontros com a ONG Igualdade RS, Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, e parceria com o Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero (NUPSEX), com o objetivo de garantir o direito dessas pessoas a mudarem seus nomes civis, de registro, para o nome que optaram a ser chamadas, ou seja, o nome social, um direito oficializado por decreto no Estado em 2012. Além disso, Daniel também abordará os aspectos normativos e sociais da Resolução 04/2014 da DPE, que trata do uso do nome social no âmbito da Defensoria Pública Estadual.