Porto Alegre (RS) - Você sabia que são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança, assim como a liberdade de escolha de produtos e serviços? Isso significa que, antes de adquirir algo, o consumidor sempre deve ser avisado dos riscos que essa compra pode oferecer, da mesma forma que tem o direito de optar pelos produtos que achar melhor, sem que seja obrigado a adquirir determinado serviço. E é para zelar por esses e outros direitos, garantindo que nenhum tipo de prática abusiva ocorra, que existe o atendimento de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado.

A Defensoria Pública é responsável por cuidar das relações de consumo e proteger o consumidor, tanto individual como coletivamente, abrangendo o âmbito preventivo, extrajudicial e judicial. A Instituição atua, por exemplo, nos casos de práticas comerciais abusivas, superendividamento, qualidade do serviço público, serviços inadequados de operadoras, como as de telefonia e de energia elétrica.

Atendimento

As questões individuais podem ser orientadas no atendimento especializado do consumidor, realizado por Defensores Públicos em unidades da Defensoria em todas as regiões do Estado. Os direitos coletivos, que atingem toda a coletividade ou um grupo de pessoas, são tutelados também pelos Defensores Públicos, atuando o Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU) em casos de repercussão estadual.

Em Porto Alegre, o agendamento de serviços sobre defesa do consumidor ocorre na Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento (UCAA), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, na Rua Sete de Setembro, 666, bairro Centro Histórico. O telefone para mais informações é (51) 3225.0777 e o email é nudecontu@defensoria.rs.def.br.
 

Texto: Victória Netto/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social
http://www.defensoria.rs.def.br/
Twitter: @_defensoriaRS
Facebook.com/defensoriars