Alegrete (RS) – No dia 7 de dezembro, das 9h às 12h, no Calçadão de Alegrete, a Defensoria Pública Regional (DPR) de Alegrete vai realizar mutirão de orientação jurídica e educação em direitos voltado para o reconhecimento de paternidade. A proposta é orientar mães e pais sobre a necessidade da inclusão do nome paterno no registro civil, além da convivência familiar e os direitos da criança.

Desde 2012, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realiza o projeto Pai? Presente!, que tem como objetivo garantir à criança e ao adolescente o direito de saber a verdade sobre sua paternidade. O procedimento inicia com a indicação do suposto pai, feita pela mãe. A DPE/RS faz o contato com o pai, que é convidado a registrar voluntariamente a criança. Caso ele prefira, poderá fazer o exame de DNA, oferecido de forma gratuita pela Defensoria Pública. O projeto facilita a realização da perícia genética por pessoas que não têm condições econômicas de custeá-las. Não sendo possível esta solução extrajudicial do conflito, a DPE/RS, sendo de interesse da parte, ingressa com demanda judicial para investigar a paternidade.

O mutirão tem apoio da Prefeitura Municipal de Alegrete, por meio da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (SPDS). No último dia 21 de novembro, as defensoras públicas recém-chegadas à DPR Alegrete, Luiza da Silva Garcia e Amanda da Gama, reuniram-se com a secretária Iara Caferatti, e com a equipe da Rede de Proteção da SPDS para alinhar os detalhes do mutirão. Na ocasião, haverá a presença de órgãos da rede socioassistencial (CREAs, CRAs, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Casa de Passagem e Moradia Transitória).

O atendimento no mutirão é gratuita a toda população.

Serviço
Mutirão de orientação jurídica e educação em direitos sobre o projeto Pai? Presente!
Data: 7 de dezembro (sábado)
Horário: das 9h às 12h
Local: calçadão de Alegrete