Porto Alegre (RS) – No dia 9 de novembro, diversas famílias buscaram o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) na Arena do Grêmio, durante o Mutirão Pai? Presente!, promovido pela instituição. O objetivo da ação foi regularizar a certidão de nascimento de crianças e adolescentes de zero a 17 anos, que não tenham sido registradas com o nome do pai. A atividade aconteceu das 14h às 17h, período no qual foram oferecidos serviços de orientação jurídica e educação em direitos referentes às crianças e aos adolescentes, assim como encaminhamentos de exames de DNA extrajudicial. Este foi o segundo mutirão focado no projeto Pai? Presente!. O primeiro foi realizado no estádio do Sport Club Internacional, no dia 20 de outubro.

Conforme a dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da DPE/RS, defensora pública Andreia Paz Rodrigues, as famílias também foram orientadas em questões relacionadas à guarda, alimentos e convivência paterna. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que mais de 5,5 milhões de crianças não têm o reconhecimento da paternidade na certidão de nascimento. Segundo Andreia, o reconhecimento da paternidade visa dar dignidade às crianças e adolescentes e garantir que os mesmos tenham assegurados todos os direitos decorrentes da paternidade. “Além de saber sobre sua origem, as crianças e adolescentes, com o nome do pai no registro, podem usufruir de direitos decorrentes da sua condição, como o direito a alimentos, à convivência paterna e à herança. Com os mutirões, buscamos também fomentar a conciliação das famílias, evitar a judicialização, resolver rapidamente os litígios e contribuir para a paz social”, explica a defensora.

Projeto Pai? Presente!
Desenvolvido no ano de 2012, o Projeto Pai? Presente! tem como objetivo garantir à criança e ao adolescente o direito de saber a verdade sobre sua paternidade e a inclusão do nome paterno no registro civil, além do direto à convivência familiar. O procedimento inicia com a indicação do suposto pai, feita pela mãe. A DPE/RS faz o contato com o pai, que é convidado a registrar voluntariamente a criança. Caso ele prefira, poderá fazer o exame de DNA, oferecido de forma gratuita pela Defensoria. O projeto facilita a realização da perícia genética por pessoas que não têm condições econômicas de custeá-las. Não sendo possível esta solução extrajudicial do conflito, a DPE/RS, sendo de interesse da parte, ingressa com demanda judicial para investigar a paternidade.

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