Porto Alegre (RS) – Aconteceu, na tarde desta quinta-feira (18), a solenidade de entrega do Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios dos Municípios, na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A Defensoria Pública do Estado (DPE-RS) esteve representada pela subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais, Melissa Torres Silveira.

O selo de regularidade certificou os municípios de Barão do Triunfo, Cerro Branco, Constantina, Giruá, Inhacorá, Jaquirana, Mato Castelhano, Paraíso do Sul, São Sebastião do Caí, Tupanciretã, Caseiros, Entre-Ijuís, Cândido Godói e Itaara como responsáveis no pagamento de precatórios, atestando sua eficiência ante esses débitos.

A presidente do TJRS, Iris Helena Medeiros Nogueira, destacou as dificuldades da gestão pública. “Nós sabemos que não é tarefa fácil administrar. Porque as necessidades e os pleitos vêm robustos, o nível de exigência é muito grande e os desafios igualmente. Já os recursos públicos não acompanham todas as necessidades.”

Participaram também do evento o presidente da Famurs, Paulinho Salerno; o coordenador da Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios do TJ, José Pedro de Oliveira Eckert; os representantes das cidades e demais autoridades.