Lajeado (RS) – Na noite de quinta feira (03), a Justiça deferiu a liminar que garantirá o transporte gratuito municipal no domingo (6) de eleição. A decisão foi tomada após a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), em Lajeado, ingressar com uma ação civil pública.

O defensor público Fabrício Azevedo de Souza havia oficiado o Executivo Municipal no dia 1º; em razão da falta de resposta do poder público, o pedido foi ajuizado. A ação está vinculada à obrigação cívica de votar, imposta pelo Estado, portanto, o mesmo deve garantir os meios adequados para que a população, especialmente a mais pobre, possa exercer esse direito. Pelo modelo atual do transporte coletivo de Lajeado, a empresa Expresso Azul não oferta o serviço de transporte público aos domingos.

A determinação garante a gratuidade da tarifa do transporte coletivo municipal durante o dia, bem como a ampla publicidade das linhas e as frequências que serão oferecidas.