Novo Hamburgo (RS) - A Defensoria Pública do Estado do RS firmou, na tarde desta sexta-feira (24), acordo com a Comusa – Serviços de Água e Esgoto e com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN), para isentar o pagamento das contas de água dos moradores de Novo Hamburgo atingidos pelas enchentes. O termo foi assinado pelo subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Jaderson Paluchowski e pelo defensor público Rafael Pedro Magagnin.

Conforme o acordo, a medida funcionária da seguinte forma:
• Pessoas com tarifa social, que tiveram suas casas alagadas, terão isenção de seis meses.
• Pessoas sem tarifa social, que tiveram suas casas alagadas, terão isenção de dois meses.

Além disso, não haverá cobrança de água e esgoto para os abrigos de pessoas e de animais cadastrados junto à Prefeitura e não será realizado o corte de nenhuma residência alagada, durante o período do acordo.

Não será preciso abrir nenhum processo ou solicitação, uma vez que as isenções serão automáticas, as partir da identificação, pela própria distribuidora, das regiões com alagamento no município de Novo Hamburgo.

O período de isenção será contado a partir da assinatura que ocorreu hoje (24).

A Comusa se comprometeu a suspender as cobranças com vencimento em maio de 2024, até o final do período de isenção, sem qualquer inclusão de juros ou encargos, bem como a não realizar o corte em razão do não pagamento dessas faturas.

A Defensoria Pública já firmou acordo semelhante com a Corsan (que vai beneficiar 68 municípios) e com o DMAE (para isenção das cobranças das contas de água em Porto Alegre).