Porto Alegre (RS) – As equipes do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) e a Defensoria Itinerante, em continuidade ao projeto Outubro Rosa, promoveram mutirão de atendimento jurídico na Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas. Na manhã de quarta-feira, 19 de outubro, os Defensores(as) e os Servidores(as) orientaram juridicamente as pessoas que aguardavam nas filas para visita aos presos na penitenciária, em geral mulheres. Muitas delas relataram as adversidades presentas nas rotinas de visita. Durante todo o projeto, foram realizados 92 atendimentos jurídicos na área de execução penal. 

B.M.S., 28 anos, compartilhou a angústia quando o marido perdeu a vaga de auxiliar de cozinha na penitenciária. “Quando trocaram os plantões, meu marido perdeu a vaga de auxiliar de cozinha e não nos prestaram nenhuma explicação. O transtorno é que não consigo vir toda a semana para trazer comida por que tenho dois filhos para cuidar. Trabalhando na cozinha, ele tinha melhores condições para se alimentar e agora ele me diz que não tem o que comer”, comentou.

M.L.S., também relatou as restrições no processo de revista para visitar o filho. “Hoje, ao chegar na fila para cadastro da visita, me chamaram a atenção, pois minha calça jeans tinha detalhes, como rasgos, que não permitiria a minha entrada. Precisei da ajuda de outras mulheres para trocar de roupa e conseguir entrar na penitenciaria”, compartilhou.

Outra visitante, F.S.M., mostrou o desconhecimento dos familiares sobre os processos dos detentos. “Meu marido está detido há 8 meses por um fato que ocorreu há 10 anos. Durante o tempo em que ele está em prisão provisória, não nos foi prestada nenhuma explicação do porquê da prisão. Hoje, com o auxílio da Defensoria Pública, tive a primeira informação, que a audiência foi marcada só para o mês de janeiro”, desabafou.

Normas para visitas

O Regulamento Geral para Ingresso de Visitas e Materiais em Estabelecimentos Prisionais da Superintendência dos Serviços Penitenciários, Portaria 160/2014 da SUSEPE, que tem por finalidade normatizar, orientar e padronizar os procedimentos gerais de visitação nos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul, informa as regras de identificação e cadastramento de visitantes, as proibições, os deveres e as obrigações dos visitantes, os procedimentos de revista, e de visita íntima, e exemplifica, com as quantidades para cada item, as entradas de materiais permitidas, como alimentos, kit de higiene e limpeza, papelaria, roupas, calçados e eletrônicos.

Qualquer violação de normas, a Defensoria Pública pode ser procurada pelo telefone 0800.6445556.

Texto:Victória Citton

Defensoria Pública do RS

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