Igrejinha (RS) – Entre os dias 20 e 24 de novembro, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoveram um mutirão de atendimentos às famílias que moram no Condomínio Erna Grings, em Igrejinha. A ação teve como objetivo a resolução judicial e extrajudicial de questões referentes a financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal.

Das 140 famílias atendidas, aproximadamente 50 se beneficiaram da Portaria 1248/2023, que trouxe uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduziu o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduziu a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Destinado para famílias de baixa renda, o condomínio foi entregue em 2017 e é financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida. Recentemente, as Defensorias, em ação conjunta, conseguiram suspender a reintegração de posse de alguns apartamentos. A Caixa Econômica Federal havia entrado com o pedido de reintegração alegando inadimplência.

O mutirão foi realizado no próprio condomínio, que conta com 243 unidades, sendo 13 blocos.