Porto Alegre (RS) – Na manhã desta segunda-feira (29), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por intermédio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), sediou uma reunião com o secretário estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), Mauro Hauschild, e a presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase), Sônia D’ Avila.

A defensora pública e dirigente do NUDECA, Andreia Paz Rodrigues, destacou que a reunião teve o objetivo de encontrar soluções para as irregularidades constatadas após vistoria da DPE nas unidades de internação e de semiliberdade da cidade de Passo Fundo. Andreia recordou que uma ação parecida já foi realizada no município de Pelotas e destacou a importância do trabalho em conjunto da Defensoria Pública com a Fase e a SJSPS.

Durante o encontro, também foi anunciado que cerca de 80 celulares apreendidos pela polícia no estado serão destinados à Fase, para que sejam distribuídos aos internos e utilizados na educação dos mesmos. O secretário Mauro Hauschild salientou que serão inaugurados, com previsão para 2022, laboratórios de robótica nos Centros de Atendimento Socioeducativos (Case) do Estado.

Estiveram presentes ainda o defensor público-geral Antônio Flávio de Oliveira, o subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, a defensora pública-assessora de Gabinete, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, a defensora pública-assessora administrativa, Caroline Lima e Silva Mazzola Panichi, e a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP), Cintia Luzzato.

Entenda o caso

A Defensoria Pública realizou, nos dias 20 e 21 de outubro de 2021, uma vistoria nas unidades de internação e de semiliberdade de Passo Fundo. Após a inspeção, a defensora pública Andreia Paz Rodrigues protocolou um ofício dirigido à SJSPS, secretaria estadual de Educação, Fase e para o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Passo Fundo solicitando melhorias nos seguintes aspectos:

- Melhoria das condições de alimentação nas unidades;
- Ampliação dos projetos aos adolescentes internados e do horário de visitação;
- Retomada das visitas íntimas, solicitando a reforma da sala destinada a esse fim;
- Melhoria das redes elétrica e de esgoto cloacal;
- Solução para o abrigo/acolhimento dos familiares que aguardam o ingresso na unidade, em especial nos dias de chuva;
- Designação de um(a) merendeiro(a), de um(a) Orientador(a) Educacional e a ampliação da carga horária para a Coordenação Pedagógica de 20 horas para 40 horas, com a revisão dos critérios utilizados pela SEDUC quanto à destinação dos profissionais, em especial por tratar-se de adolescentes que necessitam atendimento especializado.