Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) participou da terceira sessão de mediação entre catadores e a Prefeitura de Porto Alegre no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A instituição esteve representada pelo defensor público dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), Rafael Pedro Magagnin.

Diferente das anteriores, onde o debate foi mais amplo sobre as demandas da categoria, nesta sessão o foco ficou nas medidas emergenciais a serem implementadas em razão dos prejuízos causados aos trabalhadores pela grande enchente que atingiu o Estado.

Ainda, durante os debates, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) informou que a Prefeitura decidiu suspender o plano de ter uma Parceria Público-Privada (PPP) com uma única empresa gerindo o recolhimento, a separação e a destinação de lixo doméstico na capital gaúcha. Atualmente, a administração municipal mantém 70 contratos, inclusive com cooperativas, para a execução do serviço.

O DMLU também informou que a Prefeitura decidiu estender o benefício assistencial aos catadores de R$670,00 por mais seis meses.

Depois dos debates, as partes fizeram os seguintes encaminhamentos:

- Uso do restante do Fundo Municipal de Reciclagem, no valor de R$800 mil, em prol das unidades de triagem. A quantia deverá ser distribuída de forma igualitária, mediante projeto de lei a agilizar a disponibilização dos recursos diretamente às cooperativas. Isso mediante apresentação de planos de trabalho simplificados pelas cooperativas, elaborados com o auxílio da Defensoria Pública Estadual;

- Revisão dos contratos após as eleições;

- Implementação do reajuste dos contratos mediante requerimento;

- Apresentação pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social dos documentos relativos aos projetos básicos, inclusive com os números no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

ATA DA SESSÃO