Porto Alegre (RS) – A coordenadora da Câmara de Conciliação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), defensora pública Rafaela Consalter, e a dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (Nudecontu), defensora pública Emilene Perin, participaram de audiência pública sobre a temática do superendividamento na segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor e também tratou do Projeto de Lei 3515/2015.

Segundo a presidente da Frente Parlamentar, deputada estadual Any Ortiz, mais de 4 milhões de gaúchos estão inadimplentes e é importante não apenas tratar o problema, mas pensar em prevenção e, em sua opinião, a educação financeira seria o caminho. A parlamentar elogiou o trabalho realizado pela Defensoria Pública, tanto na questão da conciliação, como na de educação em direitos.

Rafaela apresentou a Câmara de Conciliação e os principais números alcançados, como o de R$ 2,4 milhões negociados. “O consumidor não vem mais para judicializar, mas para resolver a questão de forma amigável. As pessoas estão de boa fé e querem pagar. Então o nosso objetivo não é só fazer acordo, mas resolver o problema do assistido. O defensor público faz essa aproximação entre consumidores e empresas e temos percebido uma boa receptividade dos órgãos que representam as empresas.” Segundo a defensora, as vantagens não são apenas para consumidores e credores, mas também para o Estado, que economiza com custas processuais.