Porto Alegre (RS) – No dia 22 de novembro, a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), Andreia Paz Rodrigues, palestrou em painel com o tema “O tempo da criança e do adolescente e a razoabilidade da duração do devido processo legal” durante o I Encontro Estadual de Adoção Internacional. O evento ocorreu no Auditório Osvaldo Stefanello, localizado no Palácio da Justiça, no centro da capital.

Andreia ressaltou a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) nas questões da criança e do adolescente, referindo que a instituição atua de forma extrajudicial (com acordos, por exemplo) e judicial, tanto no ingresso de ações de adoção, de guarda, na tutela de ações de saúde e de educação, de forma individual ou coletiva, quanto no acompanhamento de ações de destituição do poder familiar, acolhimento institucional, entre outros.

“Devemos fazer valer o que recomenda o artigo 227 da Constituição Federal quando refere ter a criança e o adolescente direito à prioridade absoluta. Devemos tratá-las como sujeito de direitos, e por isso, a importância de se dar voz à criança e ao adolescente, efetivando o seu direito primordial a ter uma família (de regra a de origem e, de forma excepcional, a substituta), pois estudos demonstram que a privação institucional ao início da vida tem impacto, a longo prazo, para a saúde e bem-estar de boa parte do público infantojuvenil. É pelo afeto que a criança recebe estímulos que a conduzem ao desenvolvimento sadio adequado. Devemos ter um olhar diferenciado para a infância”, destacou a defensora.

Também palestraram no painel a secretária-executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Rio Grande do Sul (Cejai/RS), Nara Cristina Neumann Cano Saraiva; e a procuradora de justiça e membro da Cejai/RS, Maria Regina Fay de Azambuja.