Lagoa Vermelha (RS) – A Defensora Pública-Subdiretora Regional da Defensoria Pública de Lagoa Vermelha, Alessandra Pedrazzi Valentini, conquistou, por meio de ação de retificação de registro civil, a alteração do nome e de gênero em favor de assistida que nasceu geneticamente do sexo masculino, no município da região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Na sentença, o Magistrado Gerson Lira ratificou que as provas testemunhal e documental, assim como o laudo psicológico indicado pela Defensora Pública “amparam a pretensão do requerente e demonstram, de forma concreta, a atual realidade do prenome do autor não condizer mais com sua opção sexual e comportamental”.

Mais, “o documento de identificação pessoal (registro civil de nascimento) deverá adaptar-se a essa nova realidade, com vistas a retratar de modo efetivo a vida do autor, sob pena de inegável e contínuo constrangimento do mesmo em suas relações sociais, afrontando diretamente a dignidade da pessoa”, determinou Lira.

A decisão, conforme Alessandra Pedrazzi Valentini, foi “imprescindível para a concretização dos direitos fundamentais da assistida, que por muito tempo sofreu humilhação e discriminação em razão de sua condição de gênero, sendo, agora, reconhecida a sua identidade físico-biológica em adequação ao seu comportamento social”.

“Além disso, a sentença revelou o respeito pela dignidade da pessoa, sua honra e sua imagem, afirmando um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo a garantir a necessária estima pela qual todas as pessoas merecem enquanto seres humanos”, distingue Valentini.

Entenda o caso

Uma assistida da Defensoria Pública de Lagoa Vermelha desde a sua infância percebia que o seu comportamento não condizia com a realidade, pois embora fosse do sexo masculino apresentava comportamentos, desejos e interesses típicos do sexo feminino.

Após o acolhimento pela Defensora Pública Alessandra Pedrazzi Valentini e, o posterior ingresso com a ação, o Juiz de Direito Gerson Lira atendeu o pedido de Valentini, e determinou ao Cartório de Registro Civil de Lagoa Vermelha a alteração do prenome e de gênero da assistida na sua Certidão de Nascimento.

Texto: Vinicius Flores/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social