Defensor público-geral participa de reunião do Conselho de Estado que abordou o Regime de Recuperação Fiscal
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Porto Alegre (RS) – O defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, participou da reunião do Conselho de Estado realizada na manhã desta terça-feira (28), no Palácio Piratini. No encontro, conduzido pelo governador em exercício, Ranolfo Vieira Junior, o governador Eduardo Leite, virtualmente, detalhou aos participantes as principais medidas de ajuste adotadas nos últimos anos e falou explicou detalhes do pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que foi encaminhado ao Tesouro Nacional.
Conforme o governo, a medida ocorre após anos de negociação com a União, a aprovação pela Assembleia Legislativa das leis necessárias para adequação às mudanças na legislação federal e a elaboração de dezenas de estudos técnicos.
Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal.