Chuí (RS) - Para proporcionar o acesso à justiça para todas os moradores do Chuí, a Defensoria Pública de Santa Vitória do Palmar implementou o projeto Defensoria Pública Itinerante no Município de Chuí. A ideia é ampliar o atendimento aos munícipes socialmente vulneráveis, evitando que deixem de buscar assistência jurídica integral e gratuita em razão da distância e da falta de condições econômicas para o deslocamento entre o Município de Santa Vitória do Palmar e o Município do Chuí. 

O projeto está sendo desenvolvido pelos Defensores Públicos Gustavo de Oliveira da Luz e Juliana Jobim do Amaral. Ao titular da 1ª Defensoria, Oliveira da Luz, caberá o atendimento e ajuizamento de ações, o que ocorrerá, em uma manhã por mês. Para a titular da 2ª Defensoria, Juliana, caberá o atendimento aos familiares dos presos e orientações acerca dos processos de sua atribuição, o que ocorrerá mensalmente, também em uma manhã por mês. A Defensora Pública Juliana conta que antes do novo sistema, a média de atendimento de pessoas do Chuí, em Santa Vitória do Palmar, era de aproximadamente cinco pessoas por mês. “Já no mês de março, primeiro mês de atendimento na cidade do Chuí, eu e o Defensor Gustavo atendemos mais de 25 pessoas”, relata. 

Os atendimentos, que ocorrerão mediante prévio agendamento, são realizados na sede do Conselho Tutelar do Município do Chuí. O agendamento continuará centralizado na sede da Defensoria Pública da Comarca, podendo ser realizado diariamente, pelo telefone (53) 3263-6020 ou, pessoalmente, na Rua Marechal Deodoro, nº 1361. A divulgação dos horários, local e forma de atendimento está sendo feita pelo Conselho Tutelar e pela Assistência Social do Município, bem como pela Rádio Comunitária da cidade. O projeto concretizou-se após o levantamento estatístico realizado pelos Defensores Públicos, o qual constatou-se que, do total de atendimentos realizados na Comarca de Santa Vitória do Palmar (que abrange o Município do Chuí, a 20 quilômetros), apenas 3% dos atendidos são chuienses. “Considerando que a população do Município do Chuí, com aproximadamente seis mil habitantes, representa quase 20% da população da Comarca, resta evidente a necessidade de uma Defensoria Pública mais presente, mais atenta e mais participativa em relação à sua população”, diz Oliveira da Luz.

Eles também afirmam que “o Projeto vem ao encontro da política de expansão de atendimento à população gaúcha, e também a estrangeiros, público bastante comum na fronteira, e interiorização da Defensoria Pública, uma das principais metas da atual Administração e a única forma de dar efetividade ao mandamento constitucional que prevê a prestação de assistência jurídica integral e gratuita a todos os necessitados”.

Oliveira da Luz e Juliana garantem que, com a implementação do Projeto, ganha não só a população chuiense socialmente vulnerável – que passa a ter a presença física da Defensoria Pública do Estado em sua cidade –, mas também a própria Instituição. “Que além da maior visibilidade, passa a ter ampliado seu âmbito de atuação, cumprindo com maior efetividade a missão constitucional e vocação ideológica de prestação de assistência jurídica integral e gratuita, melhor assistindo e amparando a cidade mais ao sul do Brasil”, garantem os dois Defensores Públicos.