Porto Alegre (RS) – Cerca de 72 Defensores Públicos participaram na última sexta-feira, 20, da capacitação “Defensoria Pública e Prevenção: A atuação para uma adolescência não conflitante com a lei”, realizada no auditório do Banco Central do Brasil, em Porto Alegre. O evento, promovido pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), foi mais uma ação estratégica do Projeto de Modernização Institucional (PMI) que projeta a ampliação e a qualificação dos atendimentos prestados pela Defensoria Pública à população gaúcha.

Após a cerimônia de abertura, ocorreu uma apresentação musical pelos jovens internos da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul, Case/Novo Hamburgo no ritmo Hip Hop e Funk, em parceria com o cantor MC da VR, compartilhando e externando sua fé, reflexões sobre a vida em sociedade e crenças expressadas em versos emotivos, pessoais e políticos.

A Formação de Jovens Violentos – estudo sobre a etiologia da violência extrema – foi o painel ministrado pelo jornalista e professor Marcos Rolim, com a coordenação dos trabalhos conduzida pela Defensora Pública Isabel Wexel. Conforme Rolim, no Brasil inexiste uma metodologia de avaliação da eficácia e da eficiência de políticas públicas o que contribui para o desperdício do já escasso dinheiro público em áreas como segurança pública e política socioeducativa.

Falando a respeito do seu mais recente trabalho, Rolim afirmou que “as histórias mudam de significado a partir do ponto do qual começamos a contá-las”, indicando a necessidade de ter outro olhar para com o adolescente cumprindo medida socioeducativa devido muitos “terem recebido um nada e isso é tudo o que eles têm”. Para ele, algumas pessoas são capazes de desenvolver comportamento de violência extrema, com base em teorias criminológicas e pesquisas qualitativa e quantitativa. “Do ponto de vista da biologia e da genética, por exemplo, há estudos demonstrativos de que certos genes influenciam para a conduta de um ser humano mais violento”.

Rolim comentou também sobre a Teoria da Violentização de Lonnie Athens que analisa a trajetória anterior da ocorrência de crimes e o padrão de vida dos criminosos pelas premissas brutalização, beligerância, performance violenta e virulência. Abordou ainda a Teoria de Autocontrole de Hirschi e Gottfredson acerca da impulsividade e do autocontrole, e, por fim, enumerou situações contributivas para os jovens infligirem à lei: fracasso e evasão escolar, associação ao tráfico devido à sensação de pertencimento e de respeitabilidade e a baixa perspectiva de vida fora do crime.

Na sequência, o Defensor Público Rafael Varella Coelho presidiu o painel “A arte pode ser um instrumento para a formação de uma cultura de paz” no qual o rapper Fábio Pedroso – Seguidor F - compartilhou sua experiência de vida com a música, indutora da superação da desigualdade social e propícia a não violência em sua comunidade. Segundo Fábio, embora a proximidade com o crime e pessoas ligadas à criminalidade optou pelo caminho da arte e da cultura quando viu uma apresentação musical. “Como eu não me identificava com as oportunidades do meu bairro, tráfico e futebol, foi nesse momento que decidi o que queria fazer”.

De acordo com Seguidor F, depois de “ralar” muito está à frente de vários trabalhos sociais de abrangência estadual, como o Desafio do Conhecimento, do Grupo RBS, que valoriza a arte produzida pelos alunos, em união com professores, tornando o ambiente escolar mais atrativo. “Hoje eu replico o que ocorreu comigo. O resgate de jovens pela música demonstrando que eles podem transformar a sua realidade social”. Além disso, externou seu trabalho voltado à divulgação de artistas de Hip Hop em sua radioweb e as oficinas de capacitação em comunidades carente.

No período da tarde, com a mediação da Defensora Pública Anelise Calieron Sturn, aconteceu uma roda de conversa com Defensores, Servidores e Conselheiros Tutelares no intuito de disseminar práticas de atuação cooperativas. A Defensora Isabel Wexel contou como se dá o bate papo com adolescente em escolas relativo à prevenção ao bullying, o qual troca informações com os jovens num tom ameno, incentiva à continuidade dos estudos e repassa educação em direitos e o papel da Defensoria. “Alguns estudantes que conversei já estão fazendo faculdade, inclusive cursando Direito, quiçá poderão se tornar Defensores Públicos”.

Os Servidores da Comunicação Social (Ascom) da Defensoria Pública, Thiago Silveira de Oliveira e Vinicius Flores, relataram como a unidade pode ajudar na disseminação do trabalho dos Defensores em suas respectivas comarcas e se colocaram à disposição para replicar iniciativas de atuação funcional como forma de ampliar o acesso à informação de prestação de serviços à população carente. Thiago, do setor de criação da Ascom, explicou o projeto O Bom é ser do bem, campanha produzida para o Nudeca, cuja ideia é trabalhar com crianças e adolescente a importância de fazer o bem.

Já os Conselheiros Tutelares de Porto Alegre, Atila Silveira e Cristiane Ribeiro, esclareceram como acontecem os atendimentos realizados pelo órgão, sua competência e a atuação em prol das crianças vulneráveis. Pela óptica do Estatuto da Criança e do Adolescente, Atila e Cristine salientaram os acolhimentos feitos com base nos artigos: (4) responsabilidade pela defesa da criança; (7) prioridade da criança e adolescente; (15) direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; (19) convivência familiar e comunitária e (53) direito à educação, e ao lazer; (60) direito à profissionalização, (70) prevenção de situações de violações; (86) políticas de atendimento.

Afora isso, narraram às dificuldades dos jovens em cumprimento de medidas de socioeducação frequentarem a escola, situação colaborativa para a evasão escolar, e a “infeliz realidade” por qual estão passando crianças com idade entre nove e 11 anos, devido à dificuldade de comportamento, estarem sendo convidadas a deixarem à escola, situação somente vista antes com adolescentes. E concluíram expondo como os Defensores Púbicos podem acionar a rede socioeducativa.

Cerimônia de abertura

No início da atividade, o Defensor Público-Geral, Cristiano Vieira Heerdt, valorizou a realização da capacitação por se tratar de uma atuação funcional primordial da Instituição desde Constituição Estadual de 1989. Para Heerdt, em meio a retrocessos legislativos, como a redução da maioridade penal, é urgente a valorização do sistema socioeducativo e de seus agentes – profissão pouco reconhecida, provendo-os com melhores condições de prestação de serviços. “A Defensoria está trabalhando para melhor estruturar e ampliar os atendimentos socioeducativos.”

O Dirigente do Nudeca, Defensor Público Jonas Scain Farenzena, por sua vez, especificou o mote do evento devido às discussões internas do núcleo em relação à principal pauta da sociedade gaúcha que é a segurança pública. “Projetamos com a capacitação dar início a construção, junto das demais instituições de Estado e a sociedade, executar uma política institucional da Defensoria Pública relativa à prevenção direcionada a evitar que os jovens entrem em conflito com a lei”.

A Vice-Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Bárbara Bernardes de Oliveira Sartori, destacou o trabalho da entidade que objetiva viabilizar melhores condições de trabalho para os seus associados, bem como a presença e o acompanhando de debates legislativos no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa na área da infância e da juventude.

Veja mais fotos do evento clicando aqui.

Texto: Vinicius Flores
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social