Candiota e São Jerônimo (RS) – Após quase três anos de espera e incertezas, finalmente milhares de pessoas que residem em áreas pertencentes à Eletrobras CGT Eletrosul terão moradia assegurada.

No próximo sábado (21), em Candiota, ocorre a solenidade de regularização dos lares das Vilas Operária e Residencial. O evento de assinatura do protocolo de intenções para regularização fundiária dos imóveis residenciais pertencentes a Eletrobras CGT Eletrosul, ocorre por meio da implantação do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional (Reurb), incentivo criado pelo Governo Federal. O evento contará com a presença do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. A medida se estende, também, para os moradores de São Jerônimo que enfrentam o mesmo imbróglio.

A propriedade das casas será regularizada para todas as famílias de baixa renda, sendo aquelas assim consideradas que tenham renda familiar de até cinco salários-mínimos, ou seja, estimando-se que sejam mais de 80% dos moradores.

Desde a metade de 2021, a partir da notícia de leilão para alienação dos imóveis, representantes da Administração Superior da DPE/RS se reuniram com autoridades locais, estaduais e nacionais, e também com moradores, para discutir o assunto. Na ocasião, ficou definido que a Defensoria Pública, junto com as Prefeituras de Candiota e São Jerônimo fariam um levantamento da situação das famílias, colhendo a pertinente documentação, para posterior avaliação da melhor estratégia de atuação para manter os moradores em seus lares.

Ao longo desse período, diversos mutirões foram feitos nos dois municípios para coletar dados, além de reuniões entre a Defensoria Pública e a CGT Eletrosul.

Atuaram no processo o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Rafael Pedro Magagnin, os defensores públicos assessores jurídicos, Flávia Rumi Steinbruch, Fabrício Azevedo de Souza, Arion Escorsin de Godoy e a defensora pública que atua na comarca de Candiota, Larissa Pedrolo Silveira Dourado.

Os moradores vivem há anos em áreas que pertencem à Eletrobras CGT Eletrosul. São cerca de 400 famílias em Candiota e 90 em São Jerônimo. As casas foram originariamente destinadas para moradia dos funcionários da empresa. Contudo, com o passar dos anos, outras pessoas também passaram a residir no local.

Histórico

Por volta dos anos 1970, a CEEE ofereceu as casas aos seus funcionários, para que residissem mais próximos ao trabalho. Até o início dos anos 1990, a empresa fazia manutenção nas casas, como corte de grama, troca de chuveiro, entre outras. Em 1996, com a criação da CGT e, posteriormente, com o controle pela Eletrobras, a partir dos anos 2000, os próprios moradores passaram a cuidar das residências e a depositar nelas todos os cuidados necessários para que elas se mantivessem em dia.

Com o passar dos anos, muitos trabalhadores foram deixando o local, retornando para suas cidades de origem, e venderam as chaves esses imóveis para os atuais compradores, com contratos particulares. As famílias estão nas residências há muito tempo, agem com boa fé, cuidando como se fossem suas próprias casas, investindo dinheiro próprio e realizando ampliações.

Com o processo de reestruturação societária das duas subsidiárias da Eletrobras: Eletrosul e CGTEE, as famílias corriam o risco de perdem suas residências e não ter onde morar, o que ocasionou na aproximação da Defensoria Pública com os moradores de ambas cidades e na realização das diversas atividades que culminaram na regularização que está sendo concretizada.