Torres (RS) – O defensor público Rodrigo Noschang participou, na última sexta-feira(15), de uma audiência pública para tratar sobre pessoas em situação de rua em Torres, no litoral norte do Estado. A necessidade da audiência ficou constatada após diversas testemunhas apontarem o aumento da população nessa situação na cidade.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) entrou com uma ação civil pública em agosto de 2020, buscando que o município tomasse providências para o acolhimento da população em situação de rua em função da pandemia de coronavírus. O pedido foi atendido de maneira liminar e requerido novamente em julho 2021, com decisão pela manutenção.

Em junho deste ano, a Defensoria conseguiu garantir o acolhimento temporário das pessoas em situação de rua durante o inverno, por meio de uma nova decisão liminar.

A ação também previa a implementação de uma política pública permanente de assistência, proteção e oferta do mínimo existencial para essa parcela da população na cidade. O texto alegava que, apesar de Torres ser classificada como Município de Pequeno Porte II (até 50.000 habitantes) e não estar contemplada com recursos para implantar um serviço permanente de acolhimento, era inegável que a realidade local demonstrava a necessidade.

O defensor aproveitou a audiência para relatar a ação civil pública e destacar os próximos passos da atuação da DPE.

Também participaram do evento, vereadores, representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, movimentos sociais e entidades comerciais; pessoas em situação de rua e servidores do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Torres.