Restinga Seca (RS) - Uma moradora de Restinga Seca, na Região Central, estava há duas semanas sem energia elétrica em casa e teve o fornecimento reestabelecido graças ao trabalho da Defensoria Pública. Mãe de dois filhos pequenos, desempregada, ela não estava conseguindo arcar com os vencimentos que foram se acumulando ao longo do último ano.

A situação foi agradava em razão da morte do marido, em outubro de 2021, pois ele, até então, era o mantenedor da família.

Inicialmente, a defensora pública Cláudia Alves da Rocha Tveita orientou a assistida a tentar negociar o parcelamento do valor acumulado com a empresa Nova Palma Energia Ltda, que gira em torno de R$ 5 mil. A empresa negou e informou que só aceitaria uma entrada de R$ 1,5 mil e o parcelamento do restante.

De acordo com a defensora, a assistida sempre demonstrou boa fé e, inclusive, havia pago as parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro, mas não possuí condições de efetivar o depósito do acumulado dos demais períodos, embora esteja disposta a parcelar em um período maior, com valores mais baixos.

Diante disso uma ação foi ajuizada em caráter de urgência pela Defensoria. Entre outras coisas, a defensora destacou que “a probabilidade do direito está presente no caso concreto, na medida em que a energia elétrica é bem essencial às condições mínimas de vida, é uma questão de direito fundamental, de dignidade da pessoa humana”.

O pedido foi aceito pelo juiz Diogo Bononi Freitas, que determinou o restabelecimento no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

“Quando nos deparamos com uma situação destas fica evidente a essencialidade da Defensoria Pública, inclusive durante o recesso, a fim de ficar atenta a violação dos direitos fundamentais e da dignidade das pessoas. Esta assistida perdeu o marido em outubro deste ano, possui dois filhos pequenos e, agora, poderá ter o serviço essencial de volta para dar início ao novo ano. A empresa se mostrou irredutível, mas o sistema de justiça conseguiu reverter a situação”, disse Cláudia Alves da Rocha Tveita.