Santa Maria (RS) – Na região central do estado, uma apenada hipertensa teve a prisão domiciliar renovada até julho, com a ajuda da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS). Por ser portadora de doença considerada de risco para complicações da covid-19 e por ter respeitado as regras do monitoramento eletrônico no último ano, a Justiça entendeu que a mulher não necessitaria voltar ao regime fechado neste momento, prorrogando a domiciliar até 15 de julho.

No decorrer do processo, o Ministério Público foi contra o pedido de prorrogação da prisão domiciliar por entender que a apenada cumpre condenação por delito equiparado a hediondo (tráfico de entorpecentes), por não haver laudo médico atual e por não haver nenhum caso de covid-19 no Presídio Regional de Santa Maria, onde estava recolhida.

Porém, um dos argumentos da defensora pública Bruna Minussi Zanini foi de que, no dia 30 de abril, todos os leitos de UTI do SUS, em Santa Maria, estavam ocupados, de forma que, caso a mulher fosse contaminada e sua situação se agravasse, ela não teria o suporte de saúde necessário para sua cura.

Além disso, desde 8 de maio de 2020, a apenada utiliza tornozeleira eletrônica e, desde então, não há registro de violação às regras que lhe foram estabelecidas, que incluem permanecer na zona de sua residência e não se afastar dela, exceto para procurar socorro médico.

Tendo em vista que a situação da pandemia permanece inalterada, o juiz entendeu que seria imprudente mandá-la, agora, retomar o cumprimento da pena no regime fechado.

Além disso, no final de junho a mulher já terá direito à progressão para o regime aberto, dessa vez sem o monitoramento eletrônico.