Porto Alegre (RS) – Nos dias 15 e 16, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizará um mutirão para reconhecimento e registro de paternidade. O evento faz parte do projeto “Meu Pai Tem Nome”, ação promovida pelo Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NUDECA) e pelo Núcleo de Defesa dos Direitos das Famílias (NUDEFAM).

Serão disponibilizados, pela DPE/RS, os serviços de DNA extrajudicial, acordo entre familiares para decisões de guarda, convivência e alimentos pela Câmara de Mediação Familiar e rodas de conversa sobre paternalidade consciente promovida pela psicóloga Simone Vieira da Cruz. O Registro Civil estará na ação fazendo reconhecimento da paternidade. Para acesso ao mutirão, basta comparecer no Espaço de Eventos do Mercado Público de Porto Alegre, localizado no térreo, das 10h às 15h, com a documentação necessária.

A defensora pública dirigente do NUDECA, Paula Simões Dutra de Oliveira, reforça a importância da ação: “A campanha ‘Meu Pai tem Nome’, de âmbito nacional por iniciativa do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), assume especial importância por estimular o reconhecimento da paternidade biológica ou socioafetiva, fundamental no desenvolvimento socioemocional do indivíduo. Importante que se destaque que a intenção não se restringe ao mero reconhecimento formal, mas de sensibilização quanto à importância da presença paterna como figura de suporte afetivo e estruturante ao longo do desenvolvimento da criança”.

Segundo o CONDEGE, em 2024, mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil. A ausência paterna é um problema de longa data e não se limita à falta de um nome na certidão de nascimento; podendo causar constrangimentos e traumas por rejeição. A ação nacional, que acontece no mês de agosto em alusão ao dia dos pais, tem como objetivo diminuir o número de certidões sem o nome do pai e garantir o direito fundamental de filiação.

Serviço:
O que? Mutirão Meu Pai tem Nome
Onde? Espaço de Eventos do Mercado Público de Porto Alegre
Quando? Dias 15 e 16 de agosto de 2024, das 10h às 15h.
Como participar? Os atendimentos ocorrerão sem inscrição e para atendimento solicita-se que os interessados levem seus documentos de identificação, comprovante de renda e residência e certidão de nascimento do filho/filha. A roda de conversa com psicólogos da instituição acontece às 11h, preenchida por ordem de chegada e sujeito a lotação.