Canguçu (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) conseguiu, por meio de ação civil pública, o fornecimento de água potável para seis comunidades quilombolas de Canguçu. A liminar emitida na última sexta (18) determina que a Prefeitura de Canguçu envie caminhões-pipa e faça melhorias nas cacimbas (escavação no solo para coletar a água presente) utilizadas nos locais.

As comunidades Manoel do Rego, Cerro das Velhas, Potreiro Grande, Passo do Lourenço, Maçambique e Armada serão beneficiadas. A demanda por água potável se estendia há mais de nove anos.

“O direito de acesso à água potável constitui-se em garantia atrelada aos direitos fundamentais à saúde e, em última instância, à vida. Especialmente em tempo insólito de pandemia, ter acesso à água potável configura-se num imperativo para que as medidas sanitárias de prevenção à covid-19 possam ser realizadas”, afirma o defensor público Thales Vieira dos Santos, que atuou no caso.

Além das melhorias nas cacimbas e o envio semanal de caminhões-pipa, serão realizadas reuniões com as comunidades para acompanhar a situação hídrica. Também será formada uma equipe técnica encarregada da execução de obras de saneamento iniciadas com recursos federais e que estão paralisadas.

“O acesso à água potável das comunidades quilombolas também se insere em medida essencial para o combate ao racismo estrutural. Os quilombos são comunidades étnicas históricas, desenvolvidas como espaços de resistência e perpetuação da cultura do povo negro, que experimentou séculos de genocídio escravocrata. A Defensoria Pública, enquanto instituição instrumento do regime democrático e promotora de direitos humanos, coloca-se contundentemente na luta antirracista”, complementa Vieira.

A Prefeitura tem o prazo de uma semana para envio dos caminhões, 75 dias para realizar as melhorias nas cacimbas e 30 dias para marcar as reuniões com as lideranças, contando a partir da intimação. Será cobrada uma multa de R$ 1 mil por dia caso o prazo seja descumprido.