Encruzilhada do Sul (RS) – Uma decisão liminar garantiu a realização do acompanhamento psicológico de 3 vítimas de estupro. Os casos aconteceram em uma casa de passagem, em Encruzilhada do Sul. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ingressou com a ação contra o Município, exigindo a disponibilização de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para as vítimas e o pagamento de indenizações coletivas e individuais. O pedido de tratamento psicológico foi aceito de forma liminar no final do mês de janeiro.

Em agosto de 2023, foi noticiada a prisão do então diretor de uma casa de passagem em Encruzilhada do Sul, por estupro de vulneráveis. A Defensoria Pública encaminhou uma psicóloga para o acolhimento inicial das vítimas.

Além do ajuizamento da ação, a partir das conversas com as vítimas e reuniões com os órgãos competentes, o defensor público Iesus Rodrigues Cabral iniciou as tratativas para a firmação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a melhoria no funcionamento da casa e proteção dos menores. O acordo entre DPE, Conselho Tutelar, Ministério Público (MPRS) e Prefeitura Municipal, foi celebrado em novembro do ano passado.

O TAC prevê, entre outras coisas, a implementação de uma equipe técnica de apoio psicológico aos acolhidos, atividades extracurriculares e de lazer, criação de procedimentos de controle e melhorias estruturais na casa de passagem.