Brasil – Cerca de 25% da população brasileira está potencialmente à margem do sistema de Justiça e impedida de reivindicar seus próprios direitos por intermédio da Defensoria Pública. É o que aponta a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2022. São 52.978.825 brasileiros sem acesso à assistência jurídica gratuita, sendo 48.467.198 economicamente vulneráveis e com renda familiar de até três salários mínimos.

Apesar disso, o estudo mostra uma gradativa evolução da atuação coletiva da Defensoria Pública no país, com crescimento de 125,4% entre 2018 e 2021. O número de telefonemas passou de 2,2 milhões em 2018 para 3,3 milhões em 2020. No Rio Grande do Sul, a cobertura de atendimento da Defensoria Pública apresenta os percentuais mais elevados, abrangendo praticamente 100% da população com potencial acesso do Estado.

Bryant G. Garth, autor referência em profissões jurídicas, sociologia do direito, globalização e educação jurídica, afirma que este é o maior estudo empírico sobre acesso à Justiça já realizado no país e ressalta que, ainda que conduzido nas circunstâncias da pandemia de covid-19, fornece material histórico para situar a Defensoria Pública na história brasileira e na estrutura política e jurídica atual.

A partir dos dados da pesquisa, serão planejadas ações estratégicas para o aprimoramento estrutural da Defensoria Pública e, consequentemente, para a melhoria dos serviços jurídico-assistenciais prestados à população.

Análise das Defensorias Públicas no Brasil

O território brasileiro possui 2.598 comarcas regularmente instaladas, com apenas 47,4% regularmente atendidas pela Defensoria Pública, 2,7% atendidas em caráter parcial ou excepcional e 50% sem atendimento. Em apenas 11 unidades federativas a cobertura de atendimento da Defensoria Pública abrange plenamente todas as comarcas: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Tratando-se exclusivamente da população economicamente vulnerável, 137.112.852 habitantes possuem potencial acesso à Defensoria Pública nas comarcas regularmente atendidas e 2.076.514 dos brasileiros possuem potencial acesso por intermédio dos projetos de extensão desenvolvidos pela Defensoria Pública.

“Na Defensoria, por vezes, somos reduzidos àqueles que têm a mera função de auxiliar quem não tem condições de contratar um advogado. Pelo contrário. Existimos para garantir humanidade. Penso que os operadores do sistema de justiça não podem se ‘enclausurar’ e achar que tudo será solucionado atrás de computadores e reduzir pessoas a meros processos físicos ou digitais. Precisamos estender a mão e olhar o outro nos olhos para entender a real necessidade. É isso que fazemos, aliando inovação e afeto”, comenta o defensor público-geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira.

Estrutura de pessoal

A Defensoria Pública possui atualmente 6.956 defensores públicos em todo o país, sendo 440 no Rio Grande do Sul. No Brasil, existe um defensor público para cada 33.796 habitantes. Levando em consideração exclusivamente a população economicamente vulnerável, há um defensor público para cada 29.730 habitantes com renda familiar de até três salários mínimos. No Rio Grande do Sul, existem 26.061 habitantes por defensor público.

A pesquisa revelou também uma significativa diferença entre os quadros da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, com o quadro de defensores públicos 85,4% menor que o de promotores e procuradores de Justiça e 156,9% menor que o de juízes, desembargadores e ministros.

Em relação ao número de servidores, também há uma grande diferença entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário, sendo o quadro de servidores da Defensoria Pública 297,6% menor que o de servidores do Ministério Público e 2.405,5% menor que o do Poder Judiciário.

Vale ressaltar que, no Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública do Estado tem um percentual feminino maior que a média da população. Segundo a análise comparativa, 50,1% da população gaúcha é feminina, para 49,9% de população masculina. No quadro de defensores públicos, 58,9% são mulheres e 41,1% são homens.

Atuação, orçamento e despesas

De acordo com a pesquisa, o humanitarismo, o interesse pelo trabalho jurídico-assistencial e a estabilidade do cargo público são os principais motivos para o ingresso na carreira de defensor público. Contudo, é importante ressaltar que, para garantir o acesso igualitário à Justiça, a Defensoria Pública depende do repasse de recursos orçamentários suficientes para o adequado desempenho de suas funções constitucionais.

Em 2020, em todo o país, a Defensoria Pública realizou 13.181.256 atendimentos. Em 2021, foram 16.443.587 atendimentos. Porém, todo o orçamento aprovado para a Defensoria Pública no ano de 2022 corresponde à apenas 0,27% do orçamento fiscal total das respectivas unidades federativas. Na prática, o cálculo revela que a cada R$100 do orçamento fiscal, apenas R$0,27 são destinados à Defensoria Pública.

Em 2022, os valores destinados à Defensoria Pública serão 288,9% menores que o orçamento do Ministério Público e 1.539,3% menores que o orçamento do Poder Judiciário.

A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2022 foi realizada pelo Conselho Nacional dos Corregedores Gerais (CNCG), pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e pela Defensoria Pública da União (DPU), com o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Global Acess to Justice Project e das 26 Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal. Acesse na íntegra através do site www.pesquisanacionaldefensoria.com.br.