Porto Alegre (RS) – A Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, Isabel Rodrigues Wexel, participou de Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALERGS), no dia 17 de maio, para denunciar a situação em que se encontram os estudantes beneficiários da Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida (CEUACA) na iminência de serem despejados em virtude da falta de pagamento do aluguel social. O evento ocorreu na Sala Adão Pretto, na Assembleia Legislativa.

De acordo com Isabel, os universitários que residiam na CEUACA procuraram a Defensoria Pública após terem conhecimento de um acordo entre a Procuradoria do Estado e o Ministério Público, em que desincumbiu o Estado de arcar com os custos da Casa, embora tenha sido doada por Aparício Cora de Almeida ao Estado com o propósito de manter o imóvel para os universitários ali residirem. A doação se deu por meio de um Decreto datado de 1940.

Em um primeiro momento, foi ajuizada uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público em virtude da precariedade do imóvel localizado no Centro Histórico do Município de Porto Alegre. Os estudantes saíram do local com a esperança de reforma, mediante o pagamento de aluguel social. No transcorrer do processo, contudo, o Estado perdeu o interesse em pagar moradia aos estudantes e, também, de reformar a Casa.

Após reunião na sede da Defensoria Pública, Isabel encaminhou a denúncia à Comissão de Direitos Humanos para relatar a situação. Na solenidade, os universitários foram ouvidos: “Nem sequer um tijolo foi movimentado na reforma da CEUACA”, afirmou o atual Presidente da Casa, Thomas Maciel da Silva. Conforme estudante, ainda, paralelamente à ordem de despejo dos aluguéis sociais, um acordo entre o Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), do qual os estudantes tiveram conhecimento há pouco tempo, prevê que o prédio da Casa do Estudante seja destinado a outro fim.

“Metade dos moradores da Casa do Estudante é estrangeira. Como os outros países vão enxergar o Brasil?”, questionou Isabel Wexel. “Precisamos mostrar que nós, instituições comprometidas, estamos ao lado desses estudantes. Precisamos agir juntos”, declarou. No final da audiência pública, que também tratou de outros casos referentes ao tema da moradia em Porto Alegre (ocupação Mirabal e Ilha dos Marinheiros), definiu-se que será necessário encaminhar ofícios à Procuradoria-Geral da República e agendar audiência com o Governo de Estado. "O que estão fazendo com os estudantes é desumano. A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em um primeiro momento, visava protegê-los. E terminou com um acordo desamparando-os totalmente. Isso não está certo”, concluiu a Defensora.

Na ocasião, também estavam presentes a Associação dos Procuradores do Estado do RS, membros do Conselho de Cidadania e Direitos Humanos, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, além de entidades civis.

A Casa do Estudante

Há mais de 80 anos, a Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida (CEUACA) presta serviço social a estudantes universitários de baixa renda comprovada, provenientes de diferentes estados do Brasil e de outros países. Em 1935, com a morte de Aparício Cora de Almeida, líder do movimento estudantil na época, a família do jovem doou o prédio para os estudantes carentes. Desde então, o prédio tem sido um patrimônio dos estudantes brasileiros e estrangeiros que vêm a Porto Alegre para realizar seu curso superior. A CEUACA é autogerida, e todos os moradores passam por uma seleção.

Texto: Victória Netto/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
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