São Luiz Gonzaga (RS) – Em setembro, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), o Poder Judiciário e a Administração Pública de São Luiz Gonzaga firmaram um termo de cooperação visando a melhorar o fluxo das ações de saúde e reduzir a judicialização nesta área. Em dois meses, a iniciativa já deu bons resultados, com redução no número de atendimentos e ajuizamento de ações, êxito nos pedidos de bloqueio de valores para seis meses em todas as Varas, maior controle do dinheiro público e, consequentemente, melhor prestação de serviço aos assistidos.

De acordo com a diretora regional da Defensoria Pública de São Luiz Gonzaga, Andréia Rambo Moraes, o termo de cooperação é resultado de tratativas prévias desenvolvidas pela DPE e o município de São Luiz Gonzaga, via Secretaria de Saúde. A intenção foi desenvolver uma rede de mútuo auxílio com o Estado a fim de resolver as demandas relativas à saúde no âmbito administrativo, sem a necessidade de ingressar com ações judiciais. Quando existe a necessidade de ajuizamento de ação e até bloqueio de valores, segue-se um fluxo já estabelecido no termo pelos signatários.

A defensora explicou que as mesmas medidas serão tomadas com os demais municípios que envolvem a Comarca (Bossoroca, Caibaté, Dezesseis de Novembro, Mato Queimado, Pirapó e São Nicolau) e que o envolvimento das defensoras públicas Maria Aparecida Esteves Aviles e Cristiane Chitolina Friedrich também foi fundamental para o sucesso da iniciativa. Além disso, a ideia é implementar medida administrativa na área da educação, a fim de evitar o ajuizamento de ações, principalmente quanto à obtenção de vagas em creches.

Texto: Camila Schäfer/Ascom DPERS
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