Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) está trabalhando para tentar amenizar os problemas envolvendo a falta de vagas em escolas de educação infantil em Porto Alegre.

A Secretaria Municipal da Educação reconhece que, atualmente, 5,8 mil crianças de zero a cinco anos de idade aguardam uma vaga na rede. Dessas, ao menos 1,4 mil já procuraram a Defensoria. A instituição atendeu cerca de 680 demandas desde o início do ano e intensificará os trabalhos através de mutirões para atender as demais famílias.

Do começo do ano até agora, o Núcleo de Defensa da Criança e do Adolescente realizou três mutirões de atendimentos. O quarto mutirão ocorrerá nos dias 02 e 03 de maio, de forma virtual.

Na última reunião entre a SMED e a DPE/RS, na semana passada, ficou acertado um novo fluxo: para cada atendimento, a Defensoria encaminhará um e-mail para a SMED solicitando a vaga ou a negativa de vaga. Consequentemente, com a negativa, a DPE/RS ajuizará uma ação (habitação individual na Ação Civil Pública). Para ingressar com processo judicial, é necessária a negativa da vaga por parte da SMED.

Paralelo as negociações que ocorrem entre o Município e a Defensoria Pública, para tentar solucionar o problema, a Justiça gaúcha passou a aplicar multa de R$50 por dia por descumprimento em cada processo individual ajuizado em favor das crianças que buscam uma vaga na rede.

Em 2018, a Defensoria Pública do Estado ingressou com uma Ação Civil Pública, postulando a garantia das vagas a todas as crianças residentes em Porto Alegre de zero a cinco anos. Em decisão parcialmente favorável, ainda em grau de recurso, a Justiça determinou que todas as crianças nessa faixa etária têm direito à Educação Infantil.

Desde então, a Defensoria tem ingressado com ações individuais para obrigar o município a ofertar vagas na rede pública ou conveniada. Em caso de não cumprimento, o Município precisa fazer a compra da vaga na rede privada.