Porto Alegre (RS) – Com base nos recentes episódios de falta de abastecimento de água nos bairros Lomba do Pinheiro, Agronomia e arredores, e após tratativas realizadas entre a DPE/RS e o Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DMAE), no dia 13 de fevereiro, os Defensores Públicos Dirigentes em exercício do Núcleo de Defesa Cível da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Nudec-DPE/RS), Marcelo Martins Piton, e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Mário Silveira Rosa Rheingantz, instauraram Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) a fim de verificar a violação aos direitos de usuários de serviços de abastecimento de águas e esgoto.

A DPE/RS e o DMAE realizaram reuniões que resultaram em tratativas (atas 01 e 02/2019, do Nudec), nas quais foi celebrado título executivo extrajudicial com representantes do DMAE visando ao atendimento emergencial para prover o abastecimento de água com caminhões-pipa em horários alternativos, bem como suspender a cobrança das contas de água do mês de janeiro, a fim de se verificar o verdadeiro consumo e, após, reenviar nova fatura recalculada.

O PADAC foi instaurado, então, para se apurar o cumprimento do acordo, bem como verificar possível ocorrência de dano moral coletivo. Além disso, no PADAC será apurada a possível irregularidade dos hidrômetros, tendo em vista a desproporcionalidade dos valores cobrados pelas contas correspondentes aos meses de novembro e dezembro de 2018 e janeiro de 2019 dos moradores daquela região.

O problema de falta de recursos hídricos na região também está sendo acompanhado pelos Núcleos de Defesa da Saúde, por meio da Defensora Pública Dirigente, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, e de Defesa Agrária e de Moradia, por meio da Defensora Pública Dirigente, Isabel Rodrigues Wexel, que estão atuando perante representantes do Conselho Popular da Lomba do Pinheiro. Diversos termos de atendimento jurídico foram realizados pela Defensoria Pública com moradores do bairro Lomba do Pinheiro, sendo relatadas frequentes interrupções no fornecimento de água na região, especialmente do final do mês de dezembro até início o início do mês de fevereiro, além de o DMAE não estar cumprindo as previsões de retorno da água, e, quando retorna, a água se torna imprópria para o consumo (com coloração, odor e gosto diferentes); por fim, caminhões-pipa insuficientes para a demanda.

Atuação coletiva
É função institucional da Defensoria Pública promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambiental, bem como atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de qualquer forma de opressão ou violência. Salienta-se que o direito à água potável se traduz em desdobramento do direito à vida digna, tema extremamente caro para os Núcleos da Defensoria Pública.

Texto: Nicole Carvalho/ Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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