Porto Alegre (RS) – Foi sancionada pelo governador Eduardo Leite na última segunda-feira (24) a Lei nº. 15.512, de 24/08/20, conhecida por “Máscara Roxa”, que tem como objetivo ampliar os locais de acesso a denúncias de violência doméstica e familiar contra as mulheres no período da pandemia de Covid-19. A lei prevê que as denúncias podem ser feitas por intermédio de atendentes de farmácias e outros estabelecimentos comerciais. A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Liseane Hartmann, avalia esse passo como de fundamental importância, pois representará um impacto positivo na sociedade e vai colaborar com outras ações de prevenção e combate à violência doméstica, como forma de concretizar as disposições da Lei Maria da Penha.

“Na prevenção à violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006), que completou 14 anos, prevê políticas públicas integradas entre os órgãos responsáveis e a sociedade civil. Nesse contexto, a nova legislação (Lei nº. 15.512, de 24/08/20) oficializa como política pública no Rio Grande do Sul o projeto Máscara Roxa, resultado da iniciativa promovida pelo Comitê Gaúcho ElesPorElas, da ONU Mulheres, que contou com a participação e mobilização de representantes de Poderes e Órgãos Públicos e da sociedade civil no compromisso de ajudar a enfrentar e combater a violência contra as mulheres. Mais de 1.400 farmácias já aderiram. A lei está sendo eficaz”, enfatizou Liseane.

O projeto, proposto pelo deputado Edegar Pretto, justificou-se em razão do aumento do número de casos de feminicídio no RS e pela dificuldade de muitas mulheres vítimas de violência fazerem ligação por voz aos números de denúncia 180 ou 100, por se encontrarem no mesmo espaço que os agressores, ou por não conseguirem ir até uma Delegacia de Polícia, por terem seu deslocamento vigiado. O Governador Eduardo Leite afirmou que o projeto tem relevância social e, articulado com o poder público e a sociedade, pode salvar vidas. Segundo a Polícia Civil, a ação Máscara Roxa já soma 23 casos denunciados e dois homens presos em flagrante.

A Defensoria Pública apoia o projeto Máscara Roxa e vem participando das reuniões de discussão há alguns meses. O lançamento ocorreu em junho e já se estende por todas as regiões do Estado do Rio Grande do Sul.

Como funciona na prática

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão denunciar casos de agressões nas farmácias que tiverem o selo “Farmácia Amiga das Mulheres”, durante o período de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus. As farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços ficam autorizados a receber denúncias de violência doméstica, encaminhando-as imediatamente para as autoridades competentes adotarem com urgência as medidas protetivas necessárias e cabíveis, visando a auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a realizarem denúncias de agressão durante o período de isolamento social. Ao chegar na farmácia, a mulher deve pedir a máscara roxa, que é a senha para que o atendente saiba que se trata de um pedido de ajuda. O profissional dirá que o produto está em falta e pegará alguns dados para avisá-la quando chegar. Após, o atendente da farmácia passará à Polícia Civil as informações coletadas, via WhatsApp, para que o órgão tome as medidas necessárias. Os profissionais estão recebendo capacitação online para o procedimento e para garantir a segurança da vítima.

Canais de denúncia

Se a violência estiver acontecendo: Ligue 190
Se a violência já aconteceu: Ligue 197 ou 181
WhatsApp da equipe de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre da Defensoria Pública: (51) 99799-2943
Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (Nudem): Disque Acolhimento 0800 644 5556
Alô Defensoria, para ligações de Porto Alegre: (51) 3225-0777
Whatsapp da Polícia Civil: (51) 98444-0606
Para adesão de farmácias e outros estabelecimentos comerciais: Comitê Gaúcho ElesPorElas - (51) 99199-3641 ou e-mail comite.gaucho.elesporelas@gmail.com

Integram a campanha, além da Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do RS, o Poder Executivo gaúcho por meio do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres, a Polícia Civil e Brigada Militar, a Associação dos Procuradores do RS (Apergs), a ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), a Agência Moove, o Grupo RBS e a rede de Farmácias Associadas.